Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2363 1820 judicial e Falência - LEONEZ CARNEIRO DE CAMPOS e outro - TECTELCOM TECNICA EM TELECOMUNICACOES LTDA Vista ao Administrador Judicial para apresentar o extrato contábil em 15 dias úteis. - ADV: SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (OAB 107484/MG), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1789 devendo a requerente providenciar a impressão e o encaminhamento. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. P.I. Sentença eletronicamente registrada. - ADV: MARCIA DUARTE SPINA (OAB 71844/ SP), PAULO ROGERIO DE MOURA (OAB 292933/SP) Processo 4002476-07.2013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2120 EDUARDO JOSE DE ANDRADE (OAB 315257/SP), MICHEL DAVID MORENO (OAB 315975/SP) Processo 0006649-35.2019.8.26.0577 (processo principal 1003450-22.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Pagamento - R.R.S. - Vistos. Efetivei a ordem de bloqueio pelo sistema Bacen-jud. Foram localizados valores (R$ 347,10), ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2029 prazo previsto no art.523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525 do CPC).Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2595 2443 Processo 1016824-76.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - H.B.B.M. - V.I.C.P.E.P. e outro - Converto em penhora o bloqueio efetivado a fls. 255/257. Expeça-se mandado de intimação da parte resistente, conforme requerido a fls. 259/262. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2259 se o endereço indicado a fls. 174. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1007254-32.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - M.S.A. - Recebo a petição e documentos de págs. 140/154 como emenda à inicial. Intime-se. - ADV: BRU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2170 Código Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, observando a respectiva movimentação eletrônica (SAJ).Segue expedido o competente mandado de averbação, neste mesmo documento eletrônico (após a presente sentença), disponibilizando-se às partes através de consulta à in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2360 2106 Processo 0006060-87.2012.8.26.0577 - Monitória - Contratos Bancários - FUNDO DE RECUP. ATIVOS - FUNDO INVEST. DIREITOS CRED. PAD. - Capri CSTD Comercial e Serviços Ltda M.E. e outros - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória. Fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 2072 propriedade e posse plena do bem em favor do credor. Após, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, caso não tenha purgado a mora, no prazo 05 (cinco) dias contados da juntada aos autos do mandado cumprido, autorizado o cumprimento nos termos do artigo 172 e parágrafos do C.P.C. Servirá o presente,

Publicações Judiciais I ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Jurisprudência remansosa do STJ pela impossibilidade de inclusão de despesas com movimentação de carga importada (capatazia) quando já em território nacional, diante do disposto no art. VIII, item 2, "a" e "b", do GATT, e do art. 77 do Decreto 6.759/09. Extrapola os limites do Acordo Internacional e da legislação aduaneira, quanto a da composição do valor aduaneiro - cuja previsão é clara no sentido de que apenas podem ser computadas as despesas até o local de importação - a in