5 resultados encontrados para ratar de hipotese excepcional - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 RES CONSTATARAM, AINDA, QUE A MOTOCICLETA CONDUZIDA POR JEAN DE S OUZA AFONSO OSTENTAVA UMA PLACA ARTESANAL E ESTAVA COM O NUMERO D O CHASSI PARCIALMENTE RASPADO, TENDO O CONDUZIDO ALEGADO QUE O VE ICULO ERA PROVENIENTE DE LEILAO E QUE NAO POSSUIA NENHUM DOCUMENT O DO AUTOMOTOR. NESSE DESCORTINO, DENOTO QUE, DE FATO, A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA E CONCRETAMENTE GRA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 UE SE ENCONTRA PRESO PROVISORIAMENTE DESDE O DIA 04/10/2016, SEM QUE TENHA SIDO INICIADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, O QUE, SEGUNDO O ALEGADO, CONFIGURA VERDADEIRO EXCESSO DE PRAZO, REQUERENDO, ASSIM , O RELAXAMENTO DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR. DA ANALISE DOS AUTOS, VEJO QUE SUBSISTEM INCOLUMES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CONSTRICA O CAUTELAR DE DANIEL ADORVANO SOARES BARROS, NA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 S FIN AIS (FLS 674/675) RESUMIDAMENTE E O RELATORIO DECIDO NO CAS O EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PER FE ITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCU NST ANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O R OL DE TESTEMUNHAS A DENUNCIA DESCREVEU, A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 E JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE DANIEL ADORVANO SOARES BARROS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, CO M O INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, DO C OD IGO PENAL BRASILEIRO A DENUNCIA FOI RECEBIDA 29 DE FEVEREIRO D E 2016, OCASIAO EM QUE FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DE DANIE L ADORVANO PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA