Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 SOB PENA DE QUEBRA DESTA. ASSIM, DENTRE AS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELA ATUAL SISTEMATICA PROCESSUAL PENAL, EM ANALISE DETIDA DA SITUACAO POSTA EM JUIZO, TENHO QUE A MAIS ADEQ UADA E PROPORCIONAL PARA O CASO E A DA LIBERDADE PROVISORIA CONDI CIONADA AO RECOLHIMENTO DE FIANCA. APENAS PARA ESCLARECER AO JURI SDICIONADO, A FIANCA CONSTITUI VALOR RECOLHID

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ORPECENTE. APOS FOI REALIZADA A COLHEITA DA OITIVA DO PRESO PELO MM. JUIZ, PROMOTOR DE JUSTICA E DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO. APOS , FOI PASSADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, QUE MANIFESTOU PEL O RELAXAMENTO DO FLAGRANTE E, CASO ASSIM ENTENDA PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO. A DEFESA MANIFESTOU PELA CONCESS AO DE LIBERDADE PROVISORIA DO AUTUADO, TUDO CO

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 OS PARA A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR, A CONVERSAO DA PRISA O REALIZADA EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA E A MEDIDA IMPERATI VA. ANTE AO EXPOSTO, VERIFICANDO QUE A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EF ETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, PO RTANTO, ANTE A AUSENCIA DE VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHA A MACULAR A PECA, HOMOLOGO A PRISAO REALIZA

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 ODER OU SUBMISSAO DO SUJEITO ATIVO CONTRA A MULHER, AFASTA-SE A I NCIDENCIA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA E, DE CONSEQUENCIA, A C OMPETENCIA DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMUM, APOS DECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, INCLUSIVE. 2- PROCESSO NULO. REMESSA AO JUIZ

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 O DA DEFESA DE QUE SE DEFENDEU DAS AGRESSOES VERBAIS PRATICADAS P ELA VITIMA. IMPORTANTE SALIENTAR QUE, NOS PROCESSOS QUE ENVOLVEM VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, NAO HA COMO EXIGIR A APRESENTACAO DE PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA, SOB PENA DE RESTAR IMPUNE O AGRESS OR. AINDA MAIS QUANDO ESTAO PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ENCONTRAD AS NESTE CASO, NO QUAL A VITIMA CONFIRMOU,

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ENCIA, CONDENO MARCELA PEREIRA DIAS COMO INCURSA NAS SANCOES DOS ARTIGOS 129, CAPUT E 147, DO CODIGO PENAL, C/C O ARTIGO 69, DO CO DIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA O DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS: 1. CRIME DE LESAO CO RPORAL: CONSIDERANDO MUITO ACENTUADA A SUA CU

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 ME ESTAO INFORMADOS PELA CUPIDEZ, INSITA NOS CRIMES CONTRA O PATR IMONIO. CONSIDERANDO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A P RATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NA O CONTRIBUIU PARA O FATO; CONSIDERANDO GRAVOSAS AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, POIS OS RECEPTADORES, COMO JA MENCIONADO, ESTIMULAM O R OUBO E O FURTO, FIXO A PENA-BASE EM, 01 (

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 DADE DE JULGAR O PEDIDO, ACOLHENDO-O OU REJEITANDO-O. ELAS PODEM TAMBEM SER DEFINIDAS COMO CONDICOES DE ADMISSIBILIDADE DO JULGAME NTO DO PEDIDO. NA HIPOTESE, DEFERIDA EM FAVOR DA VITIMA A APLICAC AO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, A MESMA NAO FOI ENCONTRADA PARA SER INTIMADA, CONFORME ATESTA A CERTIDAO A FL. 27-VERSO. RES SALTE-SE QUE PASSADOS MAIS DE 02 (DOIS) ANOS

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 TUNIDADE EM QUE IHE CAIBA FALAR NOS AUTOS, RESPONDERA PELAS CUSTA S DE RETARDAMENTO." POR FIM, ADUZ O ARTIGO 459 DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, QUE NOS CASOS DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO D O MERITO, O JUIZ DECIDIRA DE FORMA CONCISA. TENDO EM VISTA A PERD A DO OBJETO DA DEMANDA, ANTE A FALTA DE ATUALIZACAO DO ENDERECO D A VITIMA NOS AUTOS E CONSEQUENTE DESINTERE

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 SSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SEM AUDIENCIA DAS PARTES. 3. PRELIMINAR DE NAO-CONHECIMENTO REJEITADA E, NO MERITO, RECURSO PROVIDO". (TJMG - AP. CRIM. 1.0261.07.054430-7/001, REL. DES. AN TONIO ARMANDO DOS ANJOS, DATA DO JULGAMENTO 03/03/2009, DATA DA P UBLICACAO 23/03/2009 - GRIFOU-SE). ADEMAIS, NAO E DIFICIL IMAGINA R, ASSIM, QUE O AGRESSOR, AINDA MAIS REVOLTA