Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CLEITON SILVA FERNANDES INDICIADO : REPRESENTANTES DA EMPRESA LESTE OESTE AUTO PECAS DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. NO PRESENTE CASO, INVESTIGA-SE O COMETIMEN TO DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 168, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO, QUE OCORREU EM 05 DE SETEMBRO DE 2006. NESTE ENSEJO, A PENA EM ABSTRATO PARA O DELITO PREVISTO NO REFERIDO ART

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 CIMENTO DO FATO ATE A PRESENTE DATA JA DECORRAM MAIS DE 04 (QUATR O) ANOS. RESSALTO QUE NAO HOUVE NENHUM FATO INTERRUPTIVO DA PRESC RICAO, VISTO QUE SEQUER A DENUNCIA FOI RECEBIDA. ADEMAIS, E PRUDE NTE EXPLANAR QUE O ADVENTO DA LEI N 12.234/2010, A QUAL REVOGOU O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL QUE PRECEITUAVA SOBRE A PRESCRICAO RETROATIVA COM TERMO INICIAL COM

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 PENAL. OS FATOS OCORRERAM EM 27/06/2013, NAO SENDO ATE A PRESENT E DATA OFERECIDA A DENUNCIA. AS FLS. RETRO O MINISTERIO PUBLICO P UGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AOS CRIMES DOS ARTIGOS 147 E 150, CAPUT, AMBOS DO CP, E, ARQUIVAMENTO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CP. E O RELATORIO. DECIDO. DO CRIME DE AMEACA (ART. 147, DO CP) DE ACORDO COM O CO

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 INDICIADO : CLEBER DE SOUSA CARVALHO DESPACHO : AUTOS N: 201800695785 ACUSADO: CLEBER DE SOUZA CARVALHO S E N T E N C A VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM DES FAVOR DE CLEBER DE SOUZA CARVALHO PELA PRATICA, EM TESE, DOS CRIM ES PREVISTO NOS ARTIGOS 129, 9, 147 E 150, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. OS FATOS OCORRERAM EM 27/06/2013, NAO SENDO ATE A PRESE