4 resultados encontrados para rativa fatica que consta - data: 22/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 100590-94.2015.8.09.0175 352 ACAO PENAL MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS RESTAURANTE ROTA DO SABOR SEBASTIAO VIANA DA SILVA 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO 32981 GO - GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS N 201501005906 DESPACHO REMET
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ODAS ESSAS CIRCUNSTANCIAS O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA DECRETA CAO DA CUSTODIA CAUTELAR A QUAL, PELA SUA PROPRIA NATUREZA PERMIT IRA AO LONGA DA INSTRUCAO PROCESSUAL EVENTUAL REVOGACAO CASO SEUS FUNDAMENTOS MOSTREM-SE AUSENTES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEG UINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: SUELSON LUIZ MARENGAO FOI PRESO EM S UPOSTA SITUACAO DE FLAGRANCIA NO DIA DE HO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 14 GRIFO NOSSO). A PROPOSITO E A LICAO DE EUGENIO PACELLI DE OLIV EIRA E DOUGLAS FISCHER, EM COMENTARIOS AO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A NOVA LEGISLACAO QUE, NO PONTO, SE ALINHA AO MO DELO PORTUGUES E AO ITALIANO, PREVE DIVERSAS MEDIDAS CAUTELARES D IVERSAS DA PRISAO, RESERVANDO A ESTA ULTIMA UM PAPEL, NAO SO SECU NDARIO, MAS CONDICIONADO A INDISPENSABILIDADE