TJGO 25/02/2016 - Pág. 1021 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
14 GRIFO NOSSO). A PROPOSITO E A LICAO DE EUGENIO PACELLI DE OLIV
EIRA E DOUGLAS FISCHER, EM COMENTARIOS AO ARTIGO 282 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL: A NOVA LEGISLACAO QUE, NO PONTO, SE ALINHA AO MO
DELO PORTUGUES E AO ITALIANO, PREVE DIVERSAS MEDIDAS CAUTELARES D
IVERSAS DA PRISAO, RESERVANDO A ESTA ULTIMA UM PAPEL, NAO SO SECU
NDARIO, MAS CONDICIONADO A INDISPENSABILIDADE DA MEDIDA, EM DUPLA
PERSPECTIVA, A SABER, (A) A PROPORCIONALIDADE E ADEQUACAO, A SER
EM AFERIDAS SEGUNDO A GRAVIDADE DO CRIME, AS CIRCUNSTANCIAS DO FA
TO (MEIOS E MODO DE EXECUCAO), E, AINDA AS CONDICOES PESSOAIS DO
AGENTE; E (B) A NECESSIDADE, A SER BUSCADA EM RELACAO AO GRAU DE
RISCO A INSTRUMENTALIDADE (CONVENIENCIA DA INVESTIGACAO OU DA INS
TRUCAO) DO PROCESSO OU A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA EOU ECONOMICA,
A PARTIR DE FATOS E CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS QUE POSSAM JUSTIFIC
AR A SEGREGACAO PROVISORIA." (COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL E SUA JURISPRUDENCIA. 4 ED. SAO PAULO: ATLAS, 2012, P. 541).
QUANTO A ALEX FERNANDES DOS SANTOS, ANALISANDO DETIDAMENTE A NAR
RATIVA FATICA QUE CONSTA NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, TAMBEM N
AO VERIFIQUEI QUE A PRISAO DO INDICIADO SE DEU EM ALGUMA SITUACAO
DE FLAGRANCIA DESCRITA NO ART. 302 DO CODIGO PROCESSO PENAL, POR
QUANTO VERIFICO QUE NO PRESENTE CASO ELE NAO FOI PRESO COMETENDO
O CRIME, NEM PERSEGUIDO E PRESO LOGO APOS COMETE-LO, E MUITO MENO
S LOGO DEPOIS DE COMETER A INFRACAO, COM INSTRUMENTOS, ARMAS OU O
BJETOS QUE FACAM PRESUMIR SER ELE O AUTOR DO FURTO, SENDO QUE OS
OBJETOS SUBTRAIDOS E RECONHECIDOS PELA VITIMA FORAM ENCONTRADOS N
A POSSE DE MAYSON RODRIGUES ALVES. RESSALTO QUE NO FLAGRANTE PRES
UMIDO, FICTO OU ASSIMILADO, NAO HA PERSEGUICAO, MAS E NECESSARIO
O ENCONTRO DO AGENTE PORTANDO OBJETOS QUE LEVEM A CRER SER ELE O
AUTOR DA INFRACAO. PORTANTO, DIANTE DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS CO
NSTANTES NO APF, TORNA-SE IMPOSSIVEL CONCLUIR QUE, AO TEMPO DA PR
ISAO, SUBSISTIA O ESTADO DE FLAGRANCIA, TORNANDO-SE ASSIM A PRISA
O EM FLAGRANTE ILEGAL. SEGUNDO A LICAO DO ILUSTRADO DOUTRINADOR F
ERNANDO CAPEZ O TERMO FLAGRANTE PROVEM DO LATIM "FLAGRARE", QUE S
IGNIFICA QUEIMAR, ARDER. E O CRIME QUE AINDA QUEIMA, ISTO E, QUE
ESTA SENDO COMETIDO OU ACABOU DE SE-LO (CURSO DE PROCESSO PENAL.
6 EDICAO, SAO PAULO: SARAIVA, 2001, P. 221). HELIO TORNAGHI, COM
O MESMO BRILHANTISMO COMPLETA: "() FLAGRANTE E, PORTANTO, O QUE E
STA A QUEIMAR, E EM SENTIDO FIGURADO, O QUE ESTA A ACONTECER (CUR
SO DE PROCESSO PENAL. 7 EDICAO, V. 2, SAO PAULO: SARAIVA, 1990, P
. 48). CONTUDO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE ALEX FERNANDES DOS
SANTOS COMO FORMA DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, TENDO EM VISTA
A NATUREZA DO CRIME FURTO A RESIDENCIA , QUE TANTO TEM TRAZIDO DE
SASSOSSEGO PARA AS PESSOAS, QUE SEQUER PODEM SAIR EM PAZ DE SUAS
CASAS PARA O TRABALHO OU OUTRAS ATIVIDADES, GERANDO SOFRIMENTO E
CONTRARIEDADE, E SOBRETUDO PELO SEU HISTORICO CRIMINAL, PORQUANTO
O INDICIADO JA POSSUI UMA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA
EM JULGADO POR CRIME DE ROUBO, ALEM DE UMA OUTRA CONDENACAO TAMB
EM POR ROUBO EM GRAU DE RECURSO E RESPONDER A OUTROS PROCESSOS PO
R CRIME ENVOLVENDO VIOLENCIA DOMESTICA, E MESMO ASSIM VOLTOU A SE
R PRESO NOVAMENTE POR CRIME DE FURTO, O QUE DEMONSTRA SER UM INDI
VIDUO DE ALTA PERICULOSIDADE E COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATIC
A DE CRIMES, SENDO QUE SE SE FOR COLOCADO EM LIBERDADE HAVERA REI
TERACAO CRIMINOSA, JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENA
MENTO JURIDICO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE
MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
E A APLICACAO DA LEI PENAL. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE O MOMENTO
ESTAO A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE SE MANTE-LO ENCARCERADO PROV
ISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA
TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE CRIMES CONTRA O PATRIMON
IO QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOA
S. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA ME
DIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS
, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO Q
UE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CA
UTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CAS
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