6 resultados encontrados para ratuai codigo de defesa - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1443 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 ERMANêNCIA, CONFORME FLS. 26, NO ENTANTO A COBRANçA DE JUROS REMU NERATóRIOS à TAXA DE MERCADO CUMULADA COM JUROS MORATóRIOS DE 1% E MULTA, DEMONSTRA A A COBRANçA CAMUFLADA DE COMISSãO DE PERMANêN CIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMULáVEIS C OM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, SãO DEVIDOS NO PERíODO DE INADIMPLê NCIA, à TAXA MéDIA DE MER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 O PERICULUM IN MORA E PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NAO CONCEDIDA A TUTELA LIMINAR O NOME DO REQUERENTE SERA LANCADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E SERA CONSIDERADO EM MORA. DA COMISSAO DE PERMANE NCIA: A COMISSAO DE PERMANENCIA NAO PODERA SER COBRADA CUMULADA C OM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTAO S UMULADA E PACIFICA NA JURISPRUDENCIA. SUMUL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 A DEMONSTRACAO DOS REQUISITOS, PODENDO SER TUTELA ANTECIPADA OU T UTELA LIMINAR E EM FUNCAO DA FUNGIBILIDADE PROGRESSIVA, CONFORME DISPOE O ART. 273, 7, DO CPC. IN CASU, NAO FAZEM PRESENTES OS REQ UISITOS PARA A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA ANTE A FALTA DOS CO NTRATOS APRESENTADOS COM A INICIAL, POREM HA A POSSIBILIDADE PARA A CONCESSAO DE TUTELA LIMINAR, ANTE A PROV
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 OM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTãO S UMULADA E PACíFICA NA JURISPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMULáVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, Sã O DEVIDOS NO PERíODO DE INADIMPLêNCIA, à TAXA MéDIA DE MERCADO ES TIPULADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LIMITADA AO PERCENTUAL CON TRATADO. ORIGEM 1A CAMARA CIVE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 RATO DE FINANCIAMENTO DE VEíCULO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O PER ICULUM IN MORA é PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUTEL A LIMINAR O NOME DO REQUERENTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE INAD IMPLENTES E SERá CONSIDERADO EM MORA. A COMISSãO DE PERMANêNCIA N ãO PODERá SER COBRADA CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS , UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTãO SU