Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 QUE EM LIBERDADE CAUSARAO EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIF ICULTARAO A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERAO PERTURBACAO A O RDEM PUBLICA OU ECONOMICA. POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER M INISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A LEANDRO MARTINS DA SILVA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 UANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTR AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SEN DO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO ESTATUTO PENAL. DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE O

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 523 reconheço-a como salarial, eis que se trata de parcela concedida LUIZ MANOEL ANDRADE MENESES através de norma interna da reclamada, no caso Resolução da Juiz do Trabalho Titular Diretoria constante da Ata nº 23 e Ata 232. Frise-se, entendimento respaldado pela Súmula 51, inciso I, do C. TST, in verbis: As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantage

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 VITIMA : SP ADV ACUS : 35227 GO - AMANDA CAROLINE ALVES E SILVA HENRIQ DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200802908289 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE EXECUCAO FOI DEPRECADA PARA O JUIZO DE ANAPOLIS/GO ANTE O DEFERIMENTO DA TRANSFERENCIA POR AQUELE JUIZO (FLS. 273/274), ENTRETANTO, EM

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 O DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE A LTERNATIVAS A PRISAO; J OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO E QUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; K OBIGACAO DE MANTER A BATE RIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA CARREGADA; L OBRIGACAO DE PAGAR O CONSERTO DO CARREGADOR DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 60,00), SE DANIFICADO APOS A COLO

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 OLICAS, NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, NAO FREQUENTA R LOCAIS SUSPEITOS NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COS TUMES; 12 - RECOMENDA-SE A PARTICIPACAO EM ATIVIDADES RELIGIOSAS. DESTACO QUE A PRISAO DOMICILIAR FOI CONCEDIDA SEM O USO DE TORNO ZELEIRA ELETRONICA TENDO EM VISTA QUE, REPITA-SE, CONFORME DOCUME NTO RETRO, ATUALMENTE O PODER EXECUTIVO NAO D

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 TAMBEM, QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COL HER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERM OS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDE RAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA P

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUST AS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUST AS PROCESSUAIS, VEZ QUE ELE E PESSOA DE BAIXA

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 244 CARVALHO, JOÃO HUMBERTO SILVA DOS SANTOS, DIEGO cumprimento do contrato por parte da empresa contratada, não DANILO DE JESUS COSTA, VALDECK REIS DA SILVA, JOÃO verificando, no ato do pagamento da fatura, se os comprovantes CICERO FILHO, RAUL FELIX DA SILVA NETO, ELENILDA SILVA das obrigações previdenciárias e trabalhistas dos reclamantes DOS SANTOS, JOÃO CIZINO

Seção I ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS 1 APELANTE(S) : DIRCEU COSTA SANTANA ADV(S) : GUILHERME CORREA NEVES JOSE DE MORAES NETO 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 3 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 280284-91.2013.8.09.0175(201392802849) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. CARMECY ROSA MARIA A.