Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 RA FASE, RECONHECO A DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06 E, EM RAZAO DA ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS APR EENDIDAS, REDUZO A PENA INTERMEDIARIA EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUS AO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PEN A DE MULTA EM 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRES)

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 27307 GO - NARCIZO CARNEIRO LEITE DESPACHO : PROTOCOLO N 201500966481 DE SPACHO CUMPRA-SE O ULTIMO DESPACHO DO S AUTOS EM APENSO N 201900218709. GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2019 SUE LENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 21870-74.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 116 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : LAEDSON MENDES ARAUJO ADV ACUS : 27307

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR. PROTOCOLO : 14703-40.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 99 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS DOS SANTOS FERREIRA VITIMA : LUIZ CARLOS BUENO DA FONSECA ADV ACUS : 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO DESPACHO : PROTOCOLO N 201800147036 DE SPACHO NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.97 E CONSIDERANDO A CERTIDAO DE F.105, INTIME-SE NOVAMENTE O ACUSAD O LUCAS SANTOS FERREIRA, PAR

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 201602772074 ACUSADO: PAULO AUGUSTO DE MATOS COSTA INTIMADO, F LS. 125 PRESENTE TESTEMUNHAS DO MINISTERIO PUBLICO ______________ _________ __________________ WILLIAN BOAVENTURA MARTINS OFICIO DE REQUISICAO, FLS. 114 PRESENTE VALDEMIR SOARES DE AMORIM OFICIO D E REQUISICAO, FLS. 114 PRESENTE TERMO DE A

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 ESCRIVANIA : 5A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARILIA SILVEIRA SANTOS LOPES JUIZ DE DIREITO : SUELENITA SOARES CORREIA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 159-13.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 11 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : DEVERSON OLIVEIRA DE SOUZA ADV IND : DPE GO - DEFENSORI

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 INDICIADO : JOSE MARQUES DE OLIVEIRA VITIMA : COLETIVIDADE ADV IND : 38637 GO - VILMAR RONIERI DANTAS PERES DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA, A FIM DE CONDENAR O ACUSADO FLAVIO DE JESUS, COMO INCU RSOS NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2 006 E ARTIGO 12, DA LEI N 10.826/2003, NOS TERMOS DA FU

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/0 6. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTI TUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ARTIGO 5, XLVI, DA CONSTITU ICAO FEDERAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PEN AL, BEM COMO ARTIGO 42 E 43 DA LEI N 11.343/06. NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A QUE

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 RAFAEL BRAZ PEREIRA MELO : 24850 GO - WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 38984 GO - MAURICIO NASSAU DE CARVALHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A PARA CONDENAR RAFAEL BRAZ PEREIRA MELO E SUZANE DOS SANTOS OLIV EIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA D O ARTIGO 3

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 E LUCRO FACIL; 6- CIRCUNSTANCIAS: DESFAVORAVEIS, HAJA VISTA A GRA NDE QUANTIDADE E A DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS; 7- CONSEQUE NCIAS: NEUTRAS, SAO NORMAIS AO TIPO E NAO SOPESADAS, EMBORA GRAVE S; 8- COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, TENDO EM VISTA QUE A VITIM A E A COLETIVIDADE/SAUDE. ANTE A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANC IA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO A PENA BAS

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN AR GABRIEL HENRIQUE TAVARES DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/ 06. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONST ITUCIONAL DA INDIVIDUA