3 resultados encontrados para razao de nao const - data: 20/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 NATUREZA ACUSADO VITIMA : EXECUCAO PENAL : MARIA GORETH DE OLIVEIRA : ROSIMEIRE SOUZA SILVA DENISE SILVA DIAS ADV ACUS : 32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200400594360 VERIFICA-SE QUE A P RIMEIRA FUGA DA APENADA MARIA GORETH DE OLIVEIRA , FILHA DE ANA M AR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 NR. PROTOCOLO : 212348-46.2015.8.09.0024 AUTOS NR. : 1260 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : THAIS MACHADO DE SOUZA REQUERIDO : DIVINO ETERNO ROSA DA SILVA DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. E SABIDO QUE A LEI N. 11.340/06 POPULAR MENTE CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA FOI EDITADA PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A