TJGO 13/05/2016 - Pág. 1293 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
: EXECUCAO PENAL
: MARIA GORETH DE OLIVEIRA
: ROSIMEIRE SOUZA SILVA
DENISE SILVA DIAS
ADV ACUS
: 32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200400594360 VERIFICA-SE QUE A P
RIMEIRA FUGA DA APENADA MARIA GORETH DE OLIVEIRA , FILHA DE ANA M
ARIA DE OLIVEIRA OCORREU NA DATA DE 02.08.2015, A SEGUNDA FUGA OC
ORREU NA DATA DE 09.09.2015, A TERCEIRA FUGA FOI EM 22.02.2015, S
ENDO RECAPTURADA EM 26.04.2016 E ATUALMENTE CUMPRE PENA NO REGIME
SEMIABERTO NA CASA DO ALBERGADO. NOS AUTOS CONSTA SOMENTE O PROC
EDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA TERCEIRA FUGA NO PERIODO D
E 22.02.2016 A 26.04.2016, AS FLS. 251/253. OFICIE-SE A CASA DO A
LBERGADO, COM URGENCIA, PARA A CONFECCAO DOS DOIS PADS FALTANTES,
RELATIVOS AS FUGAS OCORRIDAS EM 02.08.2015 E 09.09.2015. COM O E
NVIO DOS PROCEDIMENTOS VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAC
AO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGAS. GOIANIA, 11 DE MAIO DE
2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
39751-40.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 425
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EVANDRO DE SOUSA DIAS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
EVANDRO DE SOUSA DIAS TAO SOMENTE QUANTO AO CRIME COMUM RECEPTACA
O, PREVISTO NO ARTIGO 180, DO CODIGO PENAL EM RECONHECIMENTO AO I
NDULTO PREVISTO NO DECRETO 8.615/2015, COM AMPARO NO ARTIGO 107,
INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE NOVO CALCULO DE LIQUID
ACAO DE PENAS A FIM DE AVERIGUAR A SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO
QUANTO AO CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO (TRAFICO DE DROGAS). CASO
SEJA CONSTATADO QUE A PENA RELATIVA AO CRIME EQUIPARADO A HEDIOND
O TENHA SIDO INTEGRALMENTE CUMPRIDA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PU
BLICO PARA MANIFESTAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXTINCAO DA PUNIBI
LIDADE. POR OUTRO LADO, CASO AINDA NAO TENHA SIDO CUMPRIDA, FACAM
OS AUTOS DIRETAMENTE CONCLUSOS PARA EVENTUAL DESIGNACAO DE AUDIE
NCIA PARA CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 222682-05.2008.8.09.0051 ( 200802226820 )
AUTOS NR. : 99
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: FRANCISCO DA COSTA SOUSA
ACUSADO
: SERGIO MAURICIO SOUZA TOLEDO DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200802226820 COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE QUE O APENADO SERGIO MAURICIO SOUZA TOLEDO DA SILVA ,
FILHO DE LUCILIA DE SOUZA TOLEDO, FORAGIU DA CPP EM 06.05.2008 (
FLS. 120/122) E FOI DECRETADA SUA PRISAO (FLS. 123/124), SENDO O
MANDADO DE PRISAO DEVOLVIDO AS FLS. 150/152 EM RAZAO DE NAO CONST
AR NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ. PROCEDA-SE O C
ALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS A FIM DE AVERIGUAR EVENTUAL OCORREN
CIA DE PRESCRICAO. CASO TENHA OCORRIDO A PRESCRICAO, DE-SE VISTA
AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. POR OUTRO LAD
O, NAO SENDO VERIFICADA A PRESCRICAO, EXPECA-SE NOVO MANDADO DE P
RISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR OS ENDERECOS CON
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