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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 DESPACHO : AUTOS N: 57605-42.2017.809.0175 DECISAO TRATA-SE DE QUESTIONAMENT O DO JUIZO DE EXECUCAO, QUE LEVANTOU A HIPOTESE DE ERRO MATERIAL NA APURACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA AO SENTENCIADO FELIPE SILVA LOBO. DIANTE DISSO, FEZ RETORNAR A GUIA A ESTE JUIZO PARA ANALISE. E O BREVE RELATO. DECIDO. PERMISSA VENIA, NAO SE V ISLUMBRA O ERRO MATERIAL, APONTADO