Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 PRIMENDA IMPOSTA AO REEDUCANDO (F. 180/183). II FUNDAMENTACAO DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO CUMPRIU IN TEGRALMENTE O PAGAMENTO DA QUANTIA FIXADA EM AUDIENCIA CONFORME C OMPROVANTES CARREADOS AOS AUTOS, BEM COMO COMPARECEU EM JUIZO PAR A JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, CONSOANTE CONDICOES ESTABELECIDAS E M JUIZO. DESTE MODO, A EXTINCAO DA PUNIBILI

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 E OLIVEIRA CONDENADO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO, EM REGIME ABERTO, ALEM DO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONVERTIDA EM UM A PENA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO PECUNIARIA NO IMPORTE DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). CERTIFICADO O CUMPRI MENTO INTEGRAL DA REPRIMENDA IMPOSTA (F.76).

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 O MINISTERIO PUBLICO E NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM GOIAS (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - GO) INFORMANDO-O SOB RE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. CO MUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMI

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 2 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO . APOS FORMALIZADAS AS DILIGENCIAS, PROMOVA-SE A CONCLUSAO DOS AU TOS. GOIANIA-GO,09/02/2017 18:55:27 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 61780-50.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 287 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : FELIPE WALLACY RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO : FELIPE WA

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 TAURADA EM DESFAVOR DO ACUSADO WENDEL CARDOSO RIBEIRO, JA QUALIFI CADO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CA PUT, DO CODIGO PENAL. AS FLS. 88 FOI CONCEDIDO AO ACUSADO O BENEF ICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. INSTADA A MANIFESTAR, FLS. 93, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARA CAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, VE

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 EQUERIMENTO MINISTERIAL DE F. 116. INICIALMENTE, VERIFICA-SE QUE NAO HA DEFENSOR COM PROCURACAO ACOSTADA NOS PRESENTES AUTOS. ASSI M, INTIME-SE O SENTENCIADO PARA CONSTITUIR DEFENSOR NO PRAZO MAXI MO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO ADVOGADO DATIVO. CASO O APENADO NAO CONSTITUA ADVOGADO OU MANIFESTE A IMPOSSIBILI DADE DE FAZE-LO, NOMEIO DESDE JA, A DRA. REN

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E M FAVOR DO SENTENCIADO, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO QUE LHE FORA IMPOSTA. ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELOS INFORMES REVELADOS NOS AUTOS O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : FELICIANO FERREIRA ACACIO DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E M FAVOR DO SENTENCIADO, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO QUE LHE FORA IMPOSTA. ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELOS INFORMES REVELADOS NOS AUTOS O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RES

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 SILVA, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. SEM CUSTAS. OFIC IE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DIVISAO DE CADASTRO DE ANTECED ENTES ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS, DANDO-LHE CIENCIA DA PRESENTE SENTENCA, DEVENDO CON STAR O NUMERO DO INQUERITO POLICIAL QUE ORIGINOU A ACAO PENAL OBJ ETO DA PRESENTE EXECUCAO. POR FIM, CONSIDE

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 OCASIAO DA SUSPENSAO DO PROCESSO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 59. EX PIRADO O PERIODO DE PROVA, SEM REVOGACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 89, 5, DA LEI N 9.099/95. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PA RECER MINISTERIAL, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO WE DER ANTONIO DE SOUZA, EM RAZAO DO CUMPRIMEN