Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 ARTIGO 319, IV, V E IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBID O DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUANTO DURAR A ACAO PENAL, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DETERMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQ UANTO DURAR A PERSECUCAO PENAL E O MONITORAMENTO ELETRONICO. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZOAVEL DE NO MAXIM O 06 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 L DE BENS APREENDIDOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. ENCAMINHESE COPIA DOS PRESENTES AUTOS AMA DAS VARAS DE RECLUSAO DESTA COMA RCA COMO SOLICITADO AS FLS. 88 EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO. APOS , ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE COM AS BAIXAS E CAUTELAS L EGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 25 DE MA IO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIRE

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 AUTOS NR. : 899 NATUREZA : DENUNCIA REU : PAULO CESAR CARDOSO DO AMARAL VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS VALORES CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SER DIFERENTE, DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM SUA FACETA DA INTIMIDADE CONSTITUCIONAIS E IGUALDADE, BEM COMO PELA FALTA DE LESAO AO BEM JURIDICO PROTEGIDO PELA LEGIS LACA

Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 CRETACAO DE PRISAO NOS AUTOS. O ACUSADO E PRIMARIO E O CRIME QUE LHE E IMPUTADO NAO E HEDIONDO. NESTE SENTIDO, PELA FALTA DE NECES SIDADE CAUTELAR, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A THIAGO G OMES DE LIMA. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA PARA THIAGO, DEVENDO O ACUSADO SER POSTO EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA O DEVIDO CUM

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 IPIFICADO NO ARTIGO 16, CAPUT, DA LAI 10.826/03. NA AUDIENCIA DE CUSTODIA FOI CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIV A. ALEGA O REQUERENTE PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESS AO DA LIBERDADE PROVISORIA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO. E O RELATORIO. EM OBSERVACAO INICIAL CONVEM ACENTU AR QUE O ACUSADO ESTA PRESO CAUTELARMENTE PEL

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 AUTORIZACAO JUDICIAL. DETERMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQ UANTO DURAR A PERSECUCAO PENAL E O MONITORAMENTO ELETRONICO. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZOAVEL DE NO MAXIM O 06 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE PARA O TERMINO DA P ERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA MARCOS BARBOSA DA SILVA, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE SE NAO

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DA S PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA P ENITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEVENDO O MAGISTRADO VELAR PELAS DECISOES DO ST

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 L. PRISAO PREVENTIVA. DECRETO FUNDADO NA GRAVIDADE DO DELITO E CO NSEQUENTE PERICULOSIDADE PRESUMIDA DO REU. INADMISSIBILIDADE. FUG A POSTERIOR DO REU DO DISTRITO DA CULPA. FATO IRRELEVANTE. PRECED ENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HC CONCEDIDO. PRECED ENTES. E ILEGAL O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA QUE SE FUNDA NA GR AVIDADE DO DELITO E NA CONSEQUENTE PERIC

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ADAS QUAISQUER PROVAS DE QUE OCORRERA VIOLACAO DAS FUTURAS PROVAS QUE DEVERAO SER COLHIDAS. COMO SE PERCEBE DOS AUTOS NAO HA QUALQ UER ELEMENTO PARA JUSTIFICAR A PRESUNCAO DE QUE O IMPUTADO OBSTRU IRA A PRODUCAO PROBATORIA. NAO SE PODE PRESUMIR O EXTRAVAGANTE. O REQUERENTE E PRIMARIO, O QUE NAO FAZ SURGIR A NECESSIDADE INSTRU MENTAL FINAL DA EXCEPCIONAL RESTRICAO PESSOA