Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 46443-55.2014.8.09.0175 : 1934 : ACAO PENAL : DIONES PEREIRA DOS SANTOS PAULO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA ACUSADO : WANDERSON ALVES DE FREITAS SANTOS PAULO ROBERTO MIRANDA PIRES ADV ACUS : 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO : DECISAO JUNTADO O ATESTADO DE OBITO DO REU WANDERSON ALVES FREITA S SANTOS AS F. 112, NOS TERMOS

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. APOS, TOME-SE A ESCRI VANIA AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLI CO E DEFESA, DESTA DECISAO E PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG AMENTO; B) INTIMEM-SE AS PESSOAS ARROLADAS PARA SEREM OUVIDAS (VI TIMAS E TESTEMUNHAS), PARA A AUDIENCIA; C) REQUISITE-SE A APRESEN TACAO DO REU, SE ESTIVER PRESO, NA DATA DA AU

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : COLETIVIDADE : ULISSES PIRES NETO : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE DESPACHO : AUTOS N: 290691-59.2013.809.0175 DECISAO INTIME-SE O SENTENCIADO ULISSES PIRES NETO PARA QUE MANIFESTE QUANTO A RESTITUICAO DOS CE LULARES APREENDIDOS, COM PRAZO DE 10 DIAS. SE DECORRIDO O PRAZO S EM QUE O FACA, DET

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO D A INSTRUCAO PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS Q UANTO A MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES P OR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDIC IOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPON DENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDIC

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 R EXPRESSA VONTADE CONSTITUCIONAL, E ASSEGURADA COMO GARANTIAS IN ARREDAVEIS DESSE NOVO PARADIGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CE RCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA QUE HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE EXCEPCIONAIS, DEPENDENDO DE ANALISE DE TIDA SOBRE AS SITUACOES CONCRETAS. AINDA ASSIM, SOMENTE SERA ADMI TIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE AS DEMAIS OPC

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 IVO, AFETA O INTERESSE DO INDIVIDUO EM TER RAPIDA A SOLUCAO DE SU A PRETENSAO OU, MAIS COMUMENTE NO PROCESSO CRIMINAL, DE SE VER LI VRE O QUANTO ANTES DA VIA SACRA DA PERSECUCAO CRIMINAL, AINDA QUE AO FINAL TENHA COMO CONSEQUENCIA UMA SANCAO. DISSO RESULTA QUE O EXERCICIO DO JUS PUNIENDI, COMO ATIVIDADE DE EXCLUSIVA ATUACAO E STATAL, NAO PODE PERPETUAR COMO A ESPADA DE D

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 GOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, AN TES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DELE, DEVENDO SER RESPEITADOS SUA INT EGRIDADE FISICA. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CAUTELA DA NATURE ZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDA