Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3252 Após, retorne conclusos. Serve o presente de mandado/ofício. Tailândia (PA), 02 de junho de 2020. Arielson Ribeiro Lima Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia Página de 1 Fórum de: TAILÂNDIA Email: [email protected] Endereço: Fórum Des. Sadi Montenegro Duarte - Avenida Belém, no. 8 CEP: 68.695-000 Bairro: CENTRO Fone: (91)3752-1311 PROCESSO: 00118215020168140074

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 534 Registre-se. Intime-se as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa necessária, e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Serve o presente como mandado/ ofício. Tailândia, 25 de junho de 2020 Arielson Ribeiro Lima Juiz de Direito Titular 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia. PROCESSO: 00025649020118140074 PROCESSO ANTIGO: 201110018210 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ARIEL

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 535 tributo porque o servi?o fora prestado por terceiro; que deveria ser exclu?do da base de c?lculo os produtos fornecidos que s?o deduzidos pelo ICMS e por fim a impossibilidade de aplica??o de multas cumulativas. ?????Intimado para oferecer resposta aos embargos, o Munic?pio deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certid?o de fls. 312. ?????Vieram os autos conclusos ?????Decido. ?????Prima facie, o