Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : SANDRA CRISTINA RABELO MENDONCA JUIZ DE DIREITO : VOLNEI SILVA FRAISSAT ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 244205-17.2017.8.09.0097 AUTOS NR. : 881 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DANIEL DOS SANTOS REZENDE VITIMA : SILENA AGAPITO DE REZENDE SANTOS ADV IND : 197

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 UDICIAL, NEM CONSTITUIU ADVOGADO. NO ENTANTO, OBSERVO QUE ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, ATRAVES DE DEFENSOR NOMEADO, POS SIBILITANDO, ASSIM, O RETORNO DA MARCHA PROCESSUAL. DESSA FORMA, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, CONFORME SE INFERE, NADA APONTA A N OCIVA CARACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTATIS, POIS A LIBERDADE DO ACUSADO, NO PRESENTE MOMENTO, NAO CARACTERIZA

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 IMPUTADO, NAO SENDO, POR ISSO, INAPROPRIADO RECEAR QUE, EM LIBERD ADE, O MESMO PODERA SE HOMIZIAR PARA IMPEDIR A APLICACAO DA LEI P ENAL OU SER ESTIMULADO A PRATICA DE DELITOS IDENTICOS. 17.DESTART E, RESTAM SOBEJAMENTE CONFIGURADOS OS REQUISITOS E FUNDAMENTOS PA RA A PERMANENCIA DA POSTULANTE NO CARCERE EM QUE SE ENCONTRA. 18. DE OUTRA BANDA, A JURISPRUDENCIA DO E. T

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ACUSADO : GILSON FERREIRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : PROCESSO: 273652-88.2015.8.09.0107 (201502736521) D E S P A C H O TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PELO JUIZO DA COMARCA DE N OVA GRANADA/SP, DEPRECANDO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS COND ICOES IMPOSTAS AO ACUSADO GILSON FERREIRA . NESSE SENTIDO, INTIME -SE O ACUSADO, NO ENDERECO INFORMADO A FL. 0

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR OSCAR ROCHA DA SILVA NETO. INTIM EM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2 015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 254529-94.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1015 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 _______________________________________________________________ A UTOS N.O 201900061958 NATUREZA: INQUERITO DECISAO 1) RECEBO A DEN UNCIA; 2) CITEM-SE OS ACUSADOS PARA RESPONDEREM A ACUSACAO, POR E SCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. NAO TENDO OS DENUNCIADOS CONDICOES DE CONS TITUIREM ADVOGADO, DESDE JA, NOMEIO O DR. D

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 DESPACHO : PROCESSO N 201403814796 TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO AOS VIN TE E QUATRO DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE A UDIENCIA, NA PRESENCA DO DR. LOURIVAL MACHADO DA COSTA, JUIZ DE D IREITO DA 2 VARA CRIMINAL, COMIGO, SECRETARIA ABAIXO NOMINADA, PR ESENTE AINDA O DR. RICARDO LEMOS

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 RAR ACERCA DA SITUACAO PRISIONAL DO INVESTIGADO. SEGUNDO DICAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AO RECEBER O COMUNICADO D E PRISAO EM FLAGRANTE O(A) MAGISTRADO(A) SE VALE DE TRES CAMINHOS , QUAIS SAO: RELAXAR A PRISAO ILEGAL, CONVERTER A PRISAO EM FLAGR ANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DO CPP E SE REVELAREM INADEQUADAS O

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 E SE IMPOE. A REVOGACAO DAS PRISOES CAUTELARES DEVE SER ANALISADA EM COTEJO AOS ARTIGOS 311 E 312 DO CPP. VALE DIZER, A REVOGACAO SERA DEFERIDA QUANDO INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES ENSEJAD ORAS DA PRISAO PREVENTIVA INSCULPIDAS NOS MENCIONADOS ARTIGOS. NE SSA LINHA DE RACIOCINIO, TEM-SE QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVEN TIVA, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DO

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. PARAGRAFO UN ICO. A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO DE D ESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OU TRAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 282, 4). (GRIFO NOSSO). QUANTO AO P LEITO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DA INDICIADA, VISLUMBRASE QUE, A DESPEITO DA LIBERDADE PROVISORIA CO