Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 UBER PRISAO PREVENTIVA E NAS HIPOTESES EM QUE A LEI EXPRESSAMENTE ESTABELECER A PROIBICAO. ASSIM, NA HIPOTESE DO ACUSADO PREENCHER AS CONDICOES PREVISTAS EM LEI, OU SEJA, NO CASO DELE LIVRAR-SE S OLTO OU QUANDO NAO COUBER PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVE CONCEDER -LHE TAL BENEFICIO. TODAVIA, NAO HAVERA ESSA CONCESSAO QUANDO FOR CABIVEL PRISAO PREVENTIVA E QUANDO A LEI EXPRE

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 UNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECAD AS, NAO APRESENTANDO NENHUM VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIME NTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA A MPLA DEFESA. ADEMAIS, VEJO QUE O DEFENSOR DO

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 TA, UMA VEZ QUE A VITIMA NAO SOFREU AGRESSAO FISICA; -COMPORTAMEN TO DA VITIMA: NAO CONCORREU PARA O EVENTO. TUDO ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM CINCO ANOS DE RECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA PARA SER ANALISADAS. UMA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA ESTA COMPROVADA , QUAL SEJA, O EMPREGO DE ARMA, POIS O CONCUR

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 S, ONUS ESTE QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL1. NOTE-SE QUE NA CERTIDAO COLACIONADA A FL. 17 1 CONSTA INFORMACAO DE QUE O ACUSADO MUDOU-SE. NESSE PONTO, VALE PONDERAR QUE O TRAMITE PROCESSUAL ENCONTROU OBSTACULOS DESDE O MO MENTO DA CITACAO DO ACUSADO, TENDO SIDO REALIZADAS DIVERSAS DILIG ENCIAS OBJETIVANDO SUA LOCALIZACAO, SEM QUE

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 OVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JU IZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM F LAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. JUSCELIO MARTINS MIRANDA F OI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018 E AUTUADO COM O INCURSO NAS SANCOES DO ART. 180, 1, DO CP,

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 RDEM PUBLICA, A LUZ DO ARTIGO 312 DO CPP, HAJA VISTA O MODUS OPER ANDI DA ACAO DELITIVA, NOTADAMENTE A QUANTIDADE DE DROGA APREENDI DA, SENDO AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES E INAD EQUADAS. OS PREDICADOS PESSOAIS NAO IMPEDEM, DE FORMA ISOLADA, A MEDIDA CAUTELAR ENCARCERADORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGU RADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NEST

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 DO SER AFASTADA EM SITUACOES QUE O MAGISTRADO VERIFICAR SEREM SUF ICIENTES MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO, HIPOTESES EM QUE A LIBERDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. A REVOGACAO DAS PRISOES CAUTELARES DEVE S ER ANALISADA EM COTEJO AOS ARTIGOS 311 E 312 DO CPP. VALE DIZER, A REVOGACAO SERA DEFERIDA QUANDO INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPOT ESES ENSEJADORAS DA PRISAO PREVENTIVA INSCU

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 NATUREZA INDICIADO : FLAGRANTE : FABRICIO LUAN SANTOS FERREIRA ODESIO LOPES DA COSTA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : DECIDO. AS PRISOES FORAM EFETUADAS LEGALMENTE, CONFIGURANDO O FLA GRANTE PREVISTO NO ARTIGO 302, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. CONSTAM DO PROCEDIMENTO AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS D IREITOS CONSTITUCIONAIS DOS PRESOS, INEXISTIN

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 A CONSTRICAO CAUTELAR DO ACUSADO, E, EM HAVENDO PROVA DA E XISTEN CIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COM FUNDAME NTO N O ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313, INCISO I E II, DO CODIGO DE PR OCES SO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ACOLHO A MANIFEST ACA O MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PR ISAO PREVENTIVA FORMULADO POR OSCAR ROCHA

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 NAL, QUE SAO OS PRESSUPOSTOS (FUNDAMENTOS) DA SEGREGACAO CAUTELAR . NESSA TOADA, FAZENDO UMA ANALISE ACURADA DO PRESENTE COMUNICADO , VEJO QUE E CABIVEL, NA ESPECIE, A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELAR ES DIVERSAS DA PRISAO, VEZ QUE A CONDUTA DELITUOSA EM APURACAO, E M TESE, FOI PERPETRADA SEM O EMPREGO DE VIOLENCIA E NAO SE AFIGUR A CAPAZ DE PROVOCAR GRAVE REPERCUSSAO SOCIAL