4 resultados encontrados para rdade. desta forma - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 IGENCIAS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 04/05/2016 15:53:05 CR ISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR NR. PROTOCOLO : 36836-47.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 121 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TELES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : O FATO DE ESTAR CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO, IMPEDE O CUM PRIMENTO DA PENA DE MEDIDA EDUCATIVA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 DE EXPLOSIVO, HEI POR BEM EM DETERMINAR QUE A PENA SEJA CUMPRIDA NA CADEIA PUBLICA LOCAL E O REGIME INICIAL SERA O FECHADO, CONSO ANTE ESTABELECE O ART. 2, 1 E 2, DA LEI N 8.072/90, COM REDACAO D ADA PELA LEI N 11.464 DE 28/03/2007. CONSIDERANDO QUE O REU PERMA NECEU PRESO DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, E AINDA MAIS, QUE NAO V ISLUMBRO FATOS NOVOS APTOS A MUDAR TAL SITUA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 DA RE NO TRABALHO E NA VIDA FAMILIAR; PERSONALIDADE - NAO HA REG ISTROS SEGUROS OU LAUDOS TECNICOS APROPRIADOS NOS AUTOS QUE PERMI TAM UMA AFERICAO DESTE ELEMENTO; OS MOTIVOS - OS MOTIVOS INSERIDO S NO PROPRIO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DA INFRACAO PENAL SAO FAVORAVEIS A RE; NAO HOUVE CONSEQUENCIAS ALEM DO QUE PREVE O TIPO PENAL; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE, ESTA S