TJGO 09/05/2016 - Pág. 1102 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
IGENCIAS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 04/05/2016 15:53:05 CR
ISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
:
36836-47.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 121
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TELES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
O FATO DE ESTAR CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO, IMPEDE O CUM
PRIMENTO DA PENA DE MEDIDA EDUCATIVA, DISPOSTA NO ART. 28, DA LEI
11343/06. NO CASO, NOTO NAO HAVER OUTRA MEDIDA SE NAO A SUSPENSA
O CAUTELAR DA EXECUCAO, ATE EVENTUAL COLOCACAO DO ACUSADO EM LIBE
RDADE. DESTA FORMA, SUSPENDO CAUTELARMENTE A PRESENTE EXECUCAO PE
NAL (AUTOS DE N 201600368365) E O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS
DO ART. 116, PARAGRAFO UNICO DO CP ATE O ADVENTO DE UM DOS FATOS
ELENCADOS ACIMA. OFICIE-SE A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DE GOIANIA
SOLICITANDO INFORMES ACERCA DA ACAO PENAL DE N 201102275381, BEM
COMO PARA QUE COMUNIQUE ESTA VEPEMA SOBRE EVENTUAL SOLTURA DO AP
ENADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDOS 60 (SESSENTA) DIAS
SEM QUALQUER NOTICIA ADVINDA DO ALUDIDO JUIZO, CERTIFIQUE-SE E F
ACAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE O SENTENCIADO NA COLONIA AGROI
NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO SOBRE ESTA DECISAO. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE EM CARATER DE URGENCIA. GOIANIA-GO, AOS 20/04/2016 14:48:
01 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 453987-92.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2123
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DAVID PINHEIRO DE ARAUJO
VITIMA
: ADILTON PEREIRA MENDONCA
DESPACHO
:
A ORDEM DE PRISAO COM A RESPECTIVA SEGREGACAO PREVENTIVA POR OUTR
O PROCESSO ESTRANHO AO DA EXECUCAO PENAL E CASO DE INVIABILIDADE
NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. NO CASO, NOTO N
AO HAVER OUTRA MEDIDA SE NAO A SUSPENSAO CAUTELAR DA EXECUCAO, EV
ENTUAL CONDENACAO PELO CRIME DE QUE DECORREU O FLAGRANTE, EVENTUA
L COLOCACAO DO ACUSADO EM LIBERDADE OU AINDA, EVENTUAL CONVERSAO
DA PRISAO CAUTELAR CORPORAL EM MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO
(ART. 319 DO CPP). DESTA FORMA, SUSPENDO CAUTELARMENTE A PRESENTE
EXECUCAO PENAL (AUTOS DE N 201504539871) E O PRAZO PRESCRICIONAL
, NOS TERMOS DO ART. 116, PARAGRAFO UNICO DO CP ATE O ADVENTO DE
UM DOS FATOS ELENCADOS ACIMA. OFICIE-SE A 10 VARA CRIMINAL DE GOI
ANIA SOLICITANDO INFORMES ACERCA DA ACAO PENAL DE N 201600668300,
BEM COMO PARA QUE COMUNIQUE ESTA VEPEMA SOBRE EVENTUAL SOLTURA D
O APENADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDOS 60 (SESSENTA)
DIAS SEM QUALQUER NOTICIA ADVINDA DO ALUDIDO JUIZO, CERTIFIQUE-SE
E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE O SENTENCIADO (PRESO) SOBR
E ESTA DECISAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE EM CARATER DE URGENCIA. GOI
ANIA-GO, AOS 04/05/2016 15:49:50 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUE
S JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
:
86740-64.2009.8.09.0051 ( 200900867404 )
AUTOS NR. : 1748
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: AURICELIO DE BRITO SILVA
VITIMA
: ALIZAN PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 146-C, PARAGRAFO UNICO, INCISO VII, DA L
EP, REINCLUO O REEDUCANDO AURICELIO DE BRITO SILVA NO REGIME ABER
TO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA, IMPONDO AO MESMO A ADVE
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