4 resultados encontrados para rdem concedida para revogar - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 UE EXISTEM MOTIVOS PARA MANTER A PRISAO DO ACUSADO LUCAS TAVARES JENOINO, NAO PASSARA DE PRESUNCAO DE PERICULOSIDADE, O QUE VIOLA O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA, VEZ QUE O ACUSADO AINDA NAO FOI SUBMETIDO A JULGAMENTO. ASSIM, A CUSTODIA CAUTELAR, AO MENOS NESTE MOMENTO, NAO E RECOMENDAVEL, SE NDO CERTO QUE ATRAVES DA CORRETA INSTRUCAO PROCE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ANCA DA VITIMA MENOR ENCONTRA-SE SUPERADO QUANDO ELA ESTA SOB OS CUIDADOS DE FAMILIA ACOLHEDORA DESIGNADA PELO CONSELHO TUTELAR E LONGE DO CONVIVIO DO SUPOSTO AUTOR DO DELITO. - A MENCAO A EVENTU AL PERSEGUICAO DA VITIMA POR PARTE DO PACIENTE, QUE NAO ENCONTRA AMPARO SEQUER NO DEPOIMENTO DA MENOR, NAO JUSTIFICA A PRISAO PREV ENTIVA POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 GES TORA DA INSTITUICAO DE ENSINO EM QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE MA TRIC ULADO, SRA MARIA APARECIDA DE FREITAS, QUANTO A VERACIDADE D AS I NFORMACOES PRESTADAS NA DECLARACAO DE FREQUENCIA ESCOLAR APR ESENT ADA PELA DEFESA A FL 18, TENDO ESTA RATIFICADO QUE O ACUSAD O SE MATRICOU E QUE FREQUENTOU A INSTITUICAO DE ENSINO, REGULARME NTE, ATE A DATA DE SUA PRISAO AQUI QUALQUER