Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 R QUE FOI REALIZADA UMA DIVISAO PARA O FORNECIMENTO DOS MEDICAMEN TOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, BEM COMO, AS REALIZACOES DOS PROCE DIMENTOS CIRURGICOS ENTRE UNIAO, ESTADOS E MUNICIPIOS COM O INTUI TO DE QUE NAO HAJA ONUS EXCESSIVO PARA NENHUMA DAS PARTES E CONSE QUENTEMENTE FOSSE DEVIDAMENTE CUMPRIDO CADA PAPEL. OCORRE QUE, NA PRATICA, NAO E OBSERVADA TAL DIVISAO, POIS

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 TADOS, AO PODER PUBLICO FOI IMPOSTO O DEVER DE IMPLEMENTAR POLITI CAS DE PROTECAO AMBIENTAL, SENDO-LHE CONFERIDA A FUNCAO DE GESTOR E ADMINISTRADOR DOS BENS AMBIENTAIS QUE CONSTITUEM UM PATRIMONIO PUBLICO A SER RESGUARDADO E ASSEGURADO. COMPULSANDO OS AUTOS, NO TADAMENTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, VERIFICA-SE QUE O MUNICIPIO DE GOIANIA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 -, DENTRE ESSAS DEVE-SE RESSALTAR A CONSTITUICAO FEDERAL; LEI FED ERAL N 8.080/90, QUE DISPOE SOBRE AS CONDICOES PARA PROMOCAO, PRO TECAO E RECUPERACAO DA SAUDE, BEM COMO A ORGANIZACAO E O FUNCIONA MENTO DOS SERVICOS CORRESPONDENTES; LEI N 8.142/90, QUE DISCIPLIN A A PARTICIPACAO DA COMUNIDADE NA GESTAO DO SUS E SOBRE AS TRANSF ERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS F

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 POSICAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA, RAZAO PELA QUAL DEVERAO SER CON VERTIDAS EM INDENIZACAO PECUNIARIA. ENTRETANTO, NAO HA QUE SE FAL AR EM PAGAMENTO DAS FERIAS EM DOBRO, POR TRATAR DE DIREITO INEREN TE A CLT, INAPLICAVEL AO REGIME ADMINISTRATIVO. NESSE CONTEXTO, E DE SER GARANTIDO A AUTORA O EXERCICIO DOS DIREITOS SOCIAIS PREVI STOS NO ART. 7, ACIMA TRANSCRITO, REFERENTE

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 E CONDUTA CULPOSA POR PARTE DO HOSPITAL NEM ATO ILICITO, O QUE EX CLUI A OBRIGACAO DE INDENIZAR, POSTO QUE E LICITA A COBRANCA PARA REALIZACAO DE SERVICOS MEDICOS DE ACORDO COM A NEGOCIACAO REALIZ ADA ENTRE AS PARTES. ASSIM, REQUEREU A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS DA EXORDIAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 65/241. INTIMADOS, O S AUTORES APRESENTARAM IMPUGNACAO AS FLS. 245/

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 MA EDITADA PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (RESOLUCAO N. 1.766/ 2005), EM PRESERVACAO A PROPRIA SAUDE DO PACIENTE. EM QUE PESE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL, NAO HA PROVA CONTUNDENTE DE QUE A OBESIDADE DIAGNOSTICADA NA AUTORA ESTAVA INSTALADA HA MAIS DE C INCO ANOS. PELO CONTRARIO, TODOS OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA REQU ERENTE FORAM PRODUZIDOS NO ANO DE 2012, MOR

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 5791 cumprida a decisão de fazer a implantação da majoração do 2h45 do dia 19/11/2020, tendo juntado documentos logo depois, às adicional de insalubridade em grau máximo (40%), sem cálculos de 2h48. Às 2h49 o processo foi a mim distribuído por sorteio. Às liquidação por enquanto”. 10h41 o meu gabinete fez a conclusão do processo, com inserção Sustenta

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2488 com a quantidade vendida pelo empregado, este receberia um No particular registro que a reclamada declara de modo genérico percentual sobre um valor incognito, taxado pela Reclamada de em defesa quais os parâmetros para o cálculo das premiações e premio". Postula: "a) Nos meses em que nao ha pagamento de sequer indica qual teria sido o ajuste específico com a aut

Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 SEGURAMENTE COMPROVADAS - PELO PRÓPRIO ACIDENTE OCORRIDO E REGISTRADO. Assim, a "culpa é violação intencional ou não, de um dever que o agente tinha a possibilidade de conhecer e observar". O NEXO CAUSAL (causa) está devidamente comprovado nos autos, presumidamente, diante das evidências processuais e credibilidade documental, podendo, dispensar-se, a critério do mm J

Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 verifica quando o dever de indenizar se originar face ao comportamento do sujeito que causa danos a terceiros, por dolo ou culpa, enquanto que,Na natureza objetiva, necessário somente a existência do dano e o nexo de causalidade para emergir a obrigação de indenizar, sendo sem relevância a conduta culposa ou não, do agente causador. Ainda que a atividade desenvolvida pe