Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 TIDO E A JURISPRUDENCIA DO STF: (...) E POSSIVEL AO PODER JUDICIA RIO DETERMINAR A IMPLEMENTACAO PELO ESTADO, QUANDO INADIMPLENTE, DE POLITICAS PUBLICAS CONSTITUCIONALMENTE PREVISTAS, SEM QUE HAJA INGERENCIA EM QUESTAO QUE ENVOLVE O PODER DISCRICIONARIO DO PODE R EXECUTIVO. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (STF. 2 TURMA. RE 46 4143 / SP. REL. MIN. ELLEN GRACIE. DJE-030 DE

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 439 desestimule a prática de novo ato lesivo. como a probabilidade de auferir ganho futuro, e que admite a No que concerne à última indenização postulada (perda de uma configuracao dessa especie de dano, pois, do contrario, ter-se- chance -função impressor gráfico), o autor não primou pela ia o ressarcimento indiscriminado de esperancas aleatorias ou clareza ao

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 AUTORA DESCREVEU OS SUPOSTOS PREJUIZOS QUE SOFREU, E FORMULOU PED IDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. RESSALTO QUE O JUIZO ESTA AD STRITO AOS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL. RECHACO A PRELIMINAR. IN EXISTEM EIVAS FORMAIS A EMPECER A ANALISE DE MERITO. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, RAZAO PELA QUAL APLICO O ART. 330, I, DO CPC, E PASSO AO J

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 448 SENSAÇÃO DE PERDA. ENQUADRAMENTO NA MODALIDADE Pois bem. DE DANO MORAL. POSSIBILIDADE.3.1. A dinamica da É certo que as lesões acidentárias derivadas do cumprimento sociedade moderna, a despeito de promover integracao e do contrato de trabalho podem ocasionar tanto perdas crescimento, imprescinde de mecanismo capaz de atuar tanto patrimoniais como danos de ord