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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 VIDADE AO TRATAMENTO, A INTERNACAO FICA CONDICIONADA AO COMPARECI MENTO MENSAL DO APENADO AO SIP, SENDO A PRIMEIRA NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, BEM COMO AO COMPARECIMENTO, IGUALMENTE NO PRAZO DE 0 5 (CINCO) DIAS, AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, AMBOS SITUADOS N O FORUM CRIMINAL, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO ORA CONCEDID O E CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA NA C