TJGO 01/09/2016 - Pág. 1210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
VIDADE AO TRATAMENTO, A INTERNACAO FICA CONDICIONADA AO COMPARECI
MENTO MENSAL DO APENADO AO SIP, SENDO A PRIMEIRA NO PRAZO DE 05 (
CINCO) DIAS, BEM COMO AO COMPARECIMENTO, IGUALMENTE NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS, AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, AMBOS SITUADOS N
O FORUM CRIMINAL, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO ORA CONCEDID
O E CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL
DO REGIME SEMIABERTO. INTIME-SE O APENADO NA INSTITUICAO PEDRA V
IVA (ENDERECO NO CABECALHO DO DOCUMENTO DE FLS. 362) PARA, NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER AO SIP E AO PROGRAMA JUSTICA TE
RAPEUTICA. OFICIE-SE A INSTITUICAO PEDRA VIVA (ENDERECO NO CABECA
LHO DO DOCUMENTO DE FLS. 362) INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E R
EQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RELATORIO INFORMANDO SO
BRE O TIPO DE TRATAMENTO REALIZADO, A EVOLUCAO DESTE, A PREVISAO
DE ALTA E CASO HAJA DESISTENCIA NA REALIZACAO DO TRATAMENTO. OFIC
IE-SE AO SIP E AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA COMUNICANDO SOBRE
ESTA DECISAO. PROCEDA-SE A BAIXA DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO NO
S AUTOS. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO
INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE O SERVICO SOCIAL DILIG
ENCIE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA INTERNACAO E DA VER
ACIDADE DOS DOCUMENTOS MEDICOS, ENVIANDO-SE O RELATORIO A ESTE JU
IZO EM IGUAL PRAZO. FACA-SE CONSTAR COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.
359/366. TENDO EM VISTA QUE O APENADO NAO PODE FICAR INTERNADO IN
DEFINIDAMENTE, INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PARA, NO PRAZO 05
(CINCO), APRESENTAR NOS AUTOS DOCUMENTO MEDICO E/OU EMITIDO PELA
CLINICA INFORMANDO A PREVISAO DE ALTA, BEM COMO PARA, ATE O DIA
10 (DEZ) DE CADA MES, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM Q
UE O APENADO CONTINUA INTERNADO, E AINDA, PARA APRESENTAR SEU CLI
ENTE AO SIP E AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. OFICIE-SE A JUNTA
MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARIO PARA, NO PRAZO DE 72 HORAS, DE
SIGNAR DATA PARA REALIZACAO DE EXAME PERICIAL PARA AVERIGUACAO DO
ESTADO DE SAUDE MENTAL DO APENADO. DE-SE VISTA A DEFESA PARA, NO
PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS OS QUES
ITOS PARA A PERICIA (QUESITOS DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 367/3
68). PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS CONSIDERANDO
COMO PENA CUMPRIDA A PARTIR DO DIA 05.08.2015 E REGISTRANDO O PER
IODO DE 14.06.2010 (UM DIA APOS O FIM DO TRATAMENTO) A 04.08.2015
COMO INTERRUPCAO DO CUMPRIMENTO DA PENA. COM O AGENDAMENTO DA PE
RICIA, INTIME-SE O APENADO NA INSTITUICAO PEDRA VIVA (ENDERECO NO
CABECALHO DO DOCUMENTO DE FLS. 362), BEM COMO O DEFENSOR CONSTIT
UIDO, ACERCA DA DATA DA PERICIA, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O SENTENC
IADO DEVERA COMPARECER MUNIDO DOS EXAMES E TRATAMENTOS MEDICOS JA
REALIZADOS. APOS A JUNTADA DO LAUDO MEDICO PERICIAL, OUCAM-SE O
MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO)
DIAS, E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DO CASO. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2016. WANES
SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
258994-83.2014.8.09.0175
1603
EXECUCAO PENAL
ZENOBIO MENDES VASCONCELOS
LUANA FRANCISCA DE OLIVEIRA BARBOSA
JAILTON DE PAULO
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 23/08/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201402589942 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR(A): DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO (DEFENSORIA PUBLICA
): MARCO TADEU DE PAIVA SILVA APENADO: ZENOBIO MENDES VASCONCELOS
(SEMIABERTO - COLONIA) MAE: MARIA MENDES DE JESUS ENDERECO: RUA
GALO DA SERRA, QD 67, LT. 7, COLINA AZUL II, APARECIDA DE GOIANIA
/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE PROGRES
SAO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO G
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1210 de 1372