Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 11036 indeferiu o pleito de pagamento de horas extras, ao argumento da verdadeira jornada cumprida, inviabilizando, inclusive, a adoção do juntada apenas parcial dos comprovantes de frequência, por parte entendimento firmado na Súmula nº. 338 do C. TST, em decorrência da 1ª reclamada. Afirma, ainda, que os poucos cartões da juntada apenas parcial dos cartões de

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 4062 Relata o autor que, no ato de sua demissão, o reclamado ter sido indenizado e não trabalhado no período de estabilidade não reconheceu seu direito à estabilidade temporária e pagou parte dos configura motivo para declaração de nulidade do aviso. Não foram direitos advindos da estabilidade. Afirma, contudo, que o pagamento apresentadas razões suficientes pa

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 LTDA. Trabalho (art. 89, parágrafo único, Regimento Interno). ADVOGADO(S): ANDERSON ADRIANO DA SILVA 2 FUNDAMENTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO AFRÂNIO VIANA GONÇALVES 2.1 CONHECIMENTO 12374 2.1.1 DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO A O recurso ordinário do reclamante (id 63542c2) é próprio e MENOR. Não deve ultrapassar

Judiciário ● 05/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1427/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Março de 2014 Advogado HELEN APARECIDA PORTO NASCENTE(OAB: 25007/DF) Vistos.Diante da certidão supra, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, desde já autorizado. Publique-se. Juiz do Trabalho ALMIRO ALDINO DE SÁTELES JUNIOR Despacho Processo Nº RT-0107200-24.2003.5.10.0013 Processo N�

Judiciário ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1693/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015 conflitantes. 2076 ainda, das diferenças salariais pela não concessão de promoções entre os anos de 1998 e 2008; foi transferido para Passo, pois, a proferir decisão única, que deverá ser outra agência, sofrendo perda remuneratória relativa à parcela reproduzida nos autos das demandas. Porte de Agência; desde a admissão, recebe verba denominada auxílio alimen

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 107 Araguaia, que nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA (Processo nº 0007426-84.2019.8.14.0017), determinou ao Oficial de Registro de Imóveis de Conceição do Araguaia, proceder à averbação sem valor declarado do desmembramento do imóvel rural denominado Fazenda João e Maria, com encerramento das Mat. 30.523 e 30.524, com encerramento destas e abertas novas matrículas para os imóveis oriundos das

Judiciário ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1693/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015 2101 o que contraria o entendimento da Súmula 372 do TST; remotamente; ajuizou ação de protesto para interromper a trabalhava, em média, das 8h às 20h, com intervalo de 30/40 prescrição. Em face do articulado, deduziu os pedidos de ID minutos, sendo devidas horas extras além da 8ª diária; são 6fe3f41- Pág. 4. Atribuiu à causa o valor de R$50.000,00. Com a dev

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1489 Outrossim, o Código atribui ao relator do recurso, a competência para apreciar o pedido de tutela provisória, na fase recursal, como se extrai do art. 932, II, in verbis: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; Da leitura do dispositivo acima transcrito, dep

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 1839 comissão de cargo/gratificação de função (clausula 11 das CCT's progressões salariais, mas apenas de uma espécie de compilação anexas), horas extras e reflexos, conforme se apurar em liquidação, de recomendações administrativas para orientação dos gestores tudo conforme a exordial." (sic, fl. 1208). quanto à seleção na seleção, contratação e

Judiciário ● 01/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1506/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Julho de 2014 RECLAMADO(A) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS ELZA BARBOSA FRANCO COSTA(OAB: 3.745-GO) ÀS PARTES: Tomarem ciência de DESPACHO de fls. retro, cujo teor segue transcrito: Vistos etc. Vista às partes para, no prazo de 5 dias, apresentarem quesitos e assistente técnico. Notificação Processo Nº RTOrd-0000241-20.2013.5.18.0251 RECLAMANTE KARLA VIRGINIA DA SILV