Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11605 09.07.2015. Aduz que os cartões de ponto acostados aos autos direito à percepção em dobro, fazendo jus ao recebimento da verba comprovam o labor prestado até o dia 31.07.2015, pugnando pelas apenas pela diferença, ou seja, de forma simples. diferenças de verbas rescisórias correspondentes. Acolho, portanto, parcialmente a insurgência para condenar a Entretanto,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 867 Volvendo à decisão de recepção do recurso, observa-se, no entanto, que a questão foi expressamente tratada nos seguintes termos: Tendo em vista que não consta da petição de interposição do recurso pedido de atribuição de efeito suspensivo, não havendo, ainda, fundamentação específica quanto ao seu cabimento, recebo o agravo de instrumento em seu efe

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 5609 Relatório dispensado na forma do artigo 852-I, da CLT, introduzido pela Lei n. 9.957, de 12 de janeiro de 2000. Assim, acolho o pedido, sendo devidas diferenças dos depósitos do FGTS sobre o salário mensal e sobre os títulos ora deferidos (saldo DECIDO. salarial e 13º salário proporcional), acrescido da multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos, inclusiv

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 3737 cumprimento das aludidas regras. diferenças nas verbas “Prêmio Agir Agência”, “Agir Trilhas”, “Agir Quanto ao pagamento das verbas “Prêmio Agir Agência”, “Agir Mensal”, considerado o regramento vigente entre 2015 e 2020, Trilhas”, “Agir Mensal”, o réu juntou o regramento vigente entre juntado no id 7c603aa. 2015 e 2020 (id 7c603aa), s

Judiciário ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1693/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015 2031 realizada em valor inferior ao devido; foi diversas vezes Audiência inicial nos autos de nº11035/2014, realizada em transferido no curso do contrato de trabalho, mas não recebeu 08/10/2014. Presentes as partes e seus procuradores. Recusada o adicional correspondente no valor correto. Em face do a conciliação, a ré apresentou defesa escrita, com documentos. arti

Judiciário ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1529/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Agosto de 2014 18 dado seu comando constitucional de perseguir in natura a “AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA – tutela do direito ameaçado ou violado por ato abusivo ou ilegal, Ausentes os requisitos legais autorizadores da medida liminar é tanto maior a ineficácia da medida na exata proporção em pretendida, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in que o tem

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24356 mencionados. demonstrativos mensais. Ante a alegação de fato impeditivo do direito do autor, cabia à Nesse contexto, dou provimento ao recurso para reconhecer o primeira ré provar as suas alegações, nos termos dos artigos 818, salário informal, conforme os depósitos realizados pela reclamada II, da CLT e 373, II, do CPC, mas de tal ônus não se desincumbiu,

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11614 Insurge-se o recorrente em face do r. direcionamento de origem que Com efeito, os cartões de ponto acostados aos autos pela julgou improcedente sua pretensão ao recebimento em dobro das demandada (Id. 6d2cdd0) foram considerados válidos pelo douto férias não usufruídas regularmente. Alega, para tanto, que os juízo de origem e demonstram diversas anotações refe

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 FOI JUNTADA AS AVALIACOES DAS COTAS SOCIAIS AS FL S 176/178 INTIMADOS A MANIFESTAR, OS FILHOS DO INTERDITADO MANT IVERAM-SE INERTES (FL 179/V) MANIFESTACAO DA ILUSTRE REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS 181 E 169/170, PUGNANDO PELO DE FERIMENTO DE EXPEDICAO DO ALVARA PARA ALIENACAO DAS COTAS DOS HOS PITAIS, NAO INFERIOR AO VALOR DAS AVALIACOES DE FLS 176/178, E

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SALÁRIO "POR FORA" 24360 O mesmo fato se deu em janeiro de 2014, em que houve o depósito no valor de R$ 244,00, a título de auxílio alimentação, e vários O recorrente alegou na petição inicial que sempre recebeu salário outros aportes realizados pela ré e sob os códigos "TBI 0021.75400- informal por meio de depósitos bancários efetuados pela empresa, 7", "TBI