Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Batista, aos quais não foi possível imputar a prática de algum delito de tráfico internacional de drogas, devem responder pelo crime de associação para tráfico, diante dos indícios acerca da atuação e o relacionamento permanente entre os denunciados.Delito de tráfico de armasEm relação aos crimes tipificados nos artigos 17, 18 c.c. 19, todos da Lei n.º 10.826/2003 imputados apenas ao denunciado Antonio Ranier Amarilha, verifica-se a materialidade e os indícios suficientes de autor

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 1377 por videoconferência, ou apresente justificativa para que impossibilidade de fornecimento dos dados. 10 ¿ Ressalta-se que tem sido comum as defesas dos acusados, quando arroladas testemunhas, diante da necessidade de realização de atos judiciais por videoconferência, para fins de evitar a constante disseminação e contaminação pelo Novo Coronavírus, providenciarem a abertura de endereços e

Caderno único ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015 Juíza de Direito: Ana Claudia Loiola de Morais Mendes Juíza de Direito Substituta: Lorena Alves Ocampos Diretora de Secretaria: Lucilia Barbosa Maia Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2015.01.1.027436-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 4176 Dê-se vista, ainda, ao Ministério Público para que verifique a possibilidade de conseguir o contato telefônico e endereço eletrônico da testemunha de acusação PATRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA, pois foi indicação da vítima quando ouvida junto à Promotoria de Justiça de Augusto Corrêa, na medida em que a realização da audiência de instrução e julgamento se dará preferencialmente de forma v

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Providencie-se o necessário para criação de sala virtual por meio do sistema CISCO para acesso via link de internet por meio de qualquer aparelho eletrônico com câmera, som e acesso à internet bandalarga/wifi. 5. Em data próxima à audiência ou na véspera, providencie-se contato com cada parte para realização de teste. 6. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a defesa apresente os nomes completos e endereços das testemunhas que pretende ouvir, sob pena de ser declarada preclu

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 4347 nº 15/2020-GP/CJRMB/CJCI. 6 - As intimações poderão ainda ser realizadas por qualquer outro meio idôneo, tais como mensagem eletrônica, e-mail e aplicativos de mensagens, hipóteses nas quais, obrigatoriamente, o magistrado, na audiência, deverá ratificar a intimação da testemunha, conforme art. 24, §1º da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/CJRMB/CJCI. Nesse momento, será solicitado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2470 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.130.:Procedo à intimação das partes sobre a perícia designada para o dia 08/08/2019 às 16:30 horas, devendo o patrono da autora providenciar o comparecimento de sua constituinte, se atentando para o fato de que não haverá intimação pessoal da requeren

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls.54/57: Para evitar alegação de nulidade futura, defiro a expedição dos ofícios requeridos. 0000735-67.2012.403.6119 - JOSE MARCOS BUENO X MOISES SILVA BUENO - INCAPAZ X MIRIA SILVA BUENO - INCAPAZ X MEZAK SILVA BUENO - INCAPAZ X MAIZA ALANIS SILVA BUENO INCAPAZ X JOSE MARCOS BUENO(SP261149 - RENATA CUNHA GOMES E SP257624 - ELAINE CRISTINA MANCEGOZO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertin

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : FRANCISO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA : ANTONIO MARTINS DOS REIS : 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO 41775 GO - ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201403698460 AUTOS: 556/14 DESPACHO CONSIDER ANDO AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 325/328, DE-SE VISTA AO MIN ISTERIO PUBLICO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ISSO EM 05

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. No caso, não verifico manifesta causa que exclua a ilicitude do fato ou a culpabilidade do réu. Além disso, os elementos de prova são suficientes, neste momento processual, para indicar conduta típica e punível, visto não alcançada por nenhuma evidente causa de extinção da punibilidade em favor do acusado. Assim, deve a persecução penal prosseguir. 8. ANTE O EXPOSTO, deixo de absolver sumariamente o réu, ratifico o recebimento da denúncia e designo o dia 27 agosto de 2020, às 1