1 resultados encontrados para realizado mesmo em cumprimento - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 A OPINIAO DESTE JUIZO. ALEM DO MAIS, NO QUE CONCERNE AO ARGUMENT O DE QUE E PORTADOR DE DOENCA PSIQUICA E NECESSITA DE TRATAMENTO, COMO BEM RESSALTOU O REPRESENTANTE MINISTERIAL, PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, O ULTIMO REGISTRO MEDICO DATA DE 26 DE SETE MBRO DE 2014 E O TRATAMENTO INDICADO E O AMBULATORIAL, O QUAL POD E SER REALIZADO MESMO EM CUMPRIMENTO DE SEGREG