43 resultados encontrados para realizar manobra indevida - data: 14/08/2025
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Edição nº 196/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de outubro de 2017 5ª Turma Cível DECISÃO N. 0713635-45.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARIA PEREIRA DE ARAUJO. A: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO OLIVEIRA. A: VERONICA PEREIRA DE ARAUJO. A: MAELETE PEREIRA DE ARAUJO. A: JEOVA PEREIRA DE ARAUJO. A: MARIA ELISENDA DE ARAUJO DIAS. Adv(s).: DF3248500A - VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA. R: CLEBES ALVES FERRAZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 608 sob pena de multa do art. 523 e § 1º do CPC. P.R.I.C. Belém, 29 de Março de 2021. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Número do processo: 0872394-48.2018.8.14.0301 Participação: REPRESENTANTE Nome: KEILA CRISTINA SANTOS AMADOR DE VASCONCELOS Participação: ADVOGADO Nome: ABEL EXPEDITO TRINDADE DA CONCEICAO OAB: 19319/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDERSON ANDRE SANTOS DE JESUS OAB:
Edição nº 196/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de outubro de 2017 não há nos autos qualquer prova de que o agravado/réu esteja dilapidando o seu patrimônio. Assim, ausente o perigo de dano ao resultado útil do processo no curto período de tramitação deste recurso até o julgamento de seu mérito. Dessa forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. Comunique-se o Juízo recorrido. Ao agravado/réu para, querendo, apresentar resposta. Intimem-
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 611 Sem custas ou honorários nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitando em julgado, proceda-se ao cálculo e intime-se o primeiro Reclamado para cumprimento voluntário, através de depósito na Conta única do Poder Judiciário, com abertura de respectiva subconta, sob pena de multa do art. 523 e § 1º do CPC. P.R.I.C. Belém, 29 de Março de 2021. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 605 P.R.I.C. Belém, 29 de Março de 2021. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Número do processo: 0872394-48.2018.8.14.0301 Participação: REPRESENTANTE Nome: KEILA CRISTINA SANTOS AMADOR DE VASCONCELOS Participação: ADVOGADO Nome: ABEL EXPEDITO TRINDADE DA CONCEICAO OAB: 19319/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDERSON ANDRE SANTOS DE JESUS OAB: 6326/PA Participação: AUTORIDADE Nome: CARLOS
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 614 processo com resolução do mérito, forte no inciso I do artigo 487 do CPC. Sem custas ou honorários nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitando em julgado, proceda-se ao cálculo e intime-se o primeiro Reclamado para cumprimento voluntário, através de depósito na Conta única do Poder Judiciário, com abertura de respectiva subconta, sob pena de multa do art. 523 e § 1º do
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 617 moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos com incidência a partir da data do evento danoso (ocorrido em 10/09/2018), conforme estabelecido pelas súmulas nº 43 e 54 do STJ. Extingue-se o processo com resolução do mérito, forte no inciso I do artigo 487 do CPC. Sem custas ou honorários nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitando em julgado, proceda-se ao cálculo e inti
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 602 MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Número do processo: 0872394-48.2018.8.14.0301 Participação: REPRESENTANTE Nome: KEILA CRISTINA SANTOS AMADOR DE VASCONCELOS Participação: ADVOGADO Nome: ABEL EXPEDITO TRINDADE DA CONCEICAO OAB: 19319/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDERSON ANDRE SANTOS DE JESUS OAB: 6326/PA Participação: AUTORIDADE Nome: CARLOS ALBERTO ARRUDA MELO FILHO Participaç�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 599 Juiz de Direito Número do processo: 0872394-48.2018.8.14.0301 Participação: REPRESENTANTE Nome: KEILA CRISTINA SANTOS AMADOR DE VASCONCELOS Participação: ADVOGADO Nome: ABEL EXPEDITO TRINDADE DA CONCEICAO OAB: 19319/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDERSON ANDRE SANTOS DE JESUS OAB: 6326/PA Participação: AUTORIDADE Nome: CARLOS ALBERTO ARRUDA MELO FILHO Participação: ADVOGADO Nome: SANDRO C
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 596 Número do processo: 0872394-48.2018.8.14.0301 Participação: REPRESENTANTE Nome: KEILA CRISTINA SANTOS AMADOR DE VASCONCELOS Participação: ADVOGADO Nome: ABEL EXPEDITO TRINDADE DA CONCEICAO OAB: 19319/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDERSON ANDRE SANTOS DE JESUS OAB: 6326/PA Participação: AUTORIDADE Nome: CARLOS ALBERTO ARRUDA MELO FILHO Participação: ADVOGADO Nome: SANDRO CHRISTIAN DIAS COR