Publicações Judiciais I ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

convicções, mas ponderando socialmente o que lhe cumpre valorar captando (e nisso a objetividade corretiva dos riscos da subjetividade) o que no grupo em que atua é aceito e tido como operante, porque mais conveniente e mais oportuno. E essa adequação, ao social, do juízo de conveniência e de oportunidade da autoridade, a valoração, enfim, por ela consumada, só existe quando, mediante suficiente e expressa motivação, o decisor demonstra que se fez arauto da vontade geral e não de se

Caderno único ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1048ª · São Paulo, terça-feira, 22 de maio de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ porquê (expõe os motivos) de o decisório ter sido proferido num ou noutro sentido. XVIII. Dessarte, dentre diversos administrativas pátrios que cuidam do princípio da motivação, entendo muito oportuna a trat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 733 1208 há aparente violação de preceitos próprios à transparência dos atos e contratos administrativos, porque não houve previsão - no próprio termo de parceria - de que se daria pagamento de remuneração pelos serviços; (3) não houve prestação de contas tempestivas e aprovadas, tornando temerário que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2570 pelos réus, comprovando o saque de R$8.200,00 da conta da requerida Patrícia, em 07/11/08, para pagamento da comissão de R$6.000,00 referente à venda do imóvel da Rua Voluntário Benedito Sérgio, 1196, Condomínio Leme, casa 36, Estiva) e para pagamento referente à escritura de venda e compra. Ficam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1998 2512 domínio. Se ela se encontra com o réu (ainda que indevidamente) o ressarcimento de eventual lucro cessante há de ser propugnado com observância do devido processo, o que requisita formulação de pedido adequado, em consonância com exposição de causa de pedir consentânea. VIII Posto isso, JULGO EXTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 1710 00 - São Paulo - 10ª Câmara de Direito Público - Relator: Antonio Carlos Villen - 23.03.2006 - M. V. Voto n. 7.627) E o risco de dano de difícil reparação vislumbra-se: a) na continuidade de descontos, incidentes sobre verba de caráter alimentar (salário); e, b) na dificuldade, sempre crescente, de obt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1014 2449 625.01.2011.004488-9/000000-000 - nº ordem 209/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO FERNANDO DE SOUZA X EDMIRO BORGES DE FREITAS E OUTROS - Processo aguardando manifestação do autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 64, na qual informa que deixou de proceder a citação da reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2595 3575 Parque Tenuto - Elio José de Assis - Caixa Economica Federal - Ciência ao interessado da juntada da matrícula do imóvel com a averbação da penhora - fls. 162/164, aguardando os autos manifestação da parte ativa em termos de prosseguimento. - ADV: ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP), MARIA AUGUSTA CY

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 3170 não queiram, fazê-lo. I.B Para análise do pedido de concessão do benefício da assistência judiciária (gratuidade), ao suposto de que ninguém sobrevive sem renda alguma, esclareça a parte autora quais são os seus rendimentos (quantificando-os) e origem desses, ainda que familiar (se o meio de sustent