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6 – terça-feira, 24 de Maio de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Guanhães Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022. A Pregoeira Oficial do Município de Guanhães/MG torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 009/2021, Processo Licitatório nº 045/2022através da plataforma www.comprasbr.com.br no dia 08/06/2022 às 09h – Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais di
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1493 80 A Coordenadoria de Benefícios - Diretoria de Frequência e Benefícios - Servidores, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 7.645/2009, concede aposentadoria, a partir da publicação, nos termos dos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 (Certidão de Liquidação de Tempo de Contribuição n.º 27.412) a S
2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 3612 que fica na Av. Mascarenhas de Morais, não sabendo informar quem é o proprietário; que a reclamante também trabalhava como Assim, patente que os serviços executados pela reclamante, na caixa, autenticando documentos, realizando depósitos, boletos, forma descrita, inserem-se na atividade-fim do tomador de serviços; oriundos das agências Bradesco; que somente pre
2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 3633 Representações Comerciais S.A., por sua vez, arregimentou mão- recolhimento na manhã seguinte; que quando o depoente era de-obra especializada para desempenhar as atividades contratadas empregado do Bradesco tinha um limite de até R$6.000,00 para pelo tomador de serviços, sendo a reclamante um dos solucionar diretamente os possíveis problemas havidos nos traba
3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 17117 Competia à reclamante fazer prova de suas alegações, a teor do produtos, cumprimento das metas além das referidas atividades; disposto no artigo 373, I, do CPC c/c artigo 818, da CLT. também fazia “serviço de tesouraria”, desde o contagem de As partes e testemunhas prestaram os seguintes depoimentos: numerário, contagem de depósitos em caixas eletrônic
3131/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 29 salário, não só a importância fixa estipulada, como também as que correspondente a obrigação de ser quitada uma (01) hora a gratificações legais e comissões, bem como a alimentação, mais por cada turno de trabalho. [...] Desta forma o reclamante, habitação, vestuário ou outras prestaçõesin naturaque a empresa, trabalhava em media de 01:00 horas extra
3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 728 5009262-93.2018.4.02.5001/ES, Evento 1, OUT96, Página 34); i) Importante ressaltar que quanto aos pagamentos por serviços de segundo informou o sócio-administrador da TLF MULLER em fibra ótica que sequer foram realizados, que totalizaram mais de R$ juízo, GEDEON foi quem contratou aquela empresa e aprovava 500.00,00, em depoimento pessoal no Juízo Criminal o re
3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 777 5009262-93.2018.4.02.5001/ES, Evento 1, OUT96, Página 63). foram realizados no caixa no valor total de R$ 468.229,20, no No tocante aos pagamentos por serviços de fibra otica não período de junho a setembro de 2014, a título de adiantamento a realizados (subtópico 2.2.4) e aos saques de valores no caixa da fornecedores, sem quaisquer comprovantes que justificas
3334/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho qual o autor possuía funções específicas ligadas ao objeto social da 1ª ré , que consiste em exploração da atividade de engenharia consultiva e fiscalização e gerenciamento de obras e projetos. Dessa forma, torna-se inviável afastar a conclusão do Tribunal Regional, pois caracterizar o vínculo de emprego pretendido importaria em reexame da valoração do acervo probatório feita
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1485 que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”, conforme art. 37, XXI, da CF/88; CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 3° da Lei n° 8.666/1993, a licitação de