Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 ISE QUE E POSSIVEL EM SEDE DE RECEBIMENTO DO FLAGRANTE, A QUAL PE LA PROPRIA NATUREZA E SUPERFICIAL ANTE A AUSENCIA DE MAIS ELEMENT OS DE CONVICCAO, TENHO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR E A MEDIDA NECES SARIA E CONVENIENTE, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E TAMBEM PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSE MODO, HOMOL

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : WILSON BRAZ DA PENHA VITIMA : IURY FERREIRA DE MELO DESPACHO : DESSA FORMA, NA ANALISE QUE E POSSIVEL EM SEDE DE RECEBIMENTO DO FLAGRANTE, A QUAL PELA PROPRIA NATUREZA E SUPERFICIAL ANTE A AUSE NCIA DE MAIORES ELEMENTOS DE CONVICCAO, REPUTO SER A SEGREGACAO C AUTELAR A MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE PARA A PRESENTE HIPOTES E. POSTO QUE

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 CIAL DO AGENTE, EXATAMENTE COMO NA HIPOTESE DOS AUTOS, EM QUE O C APTURADO DEMONSTRA AUDACIA E DESTEMOR, AO SUPOSTAMENTE PRATICAR R OUBO, UTILIZANDO DO EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, EM VIA PUBLICA E EM PLENA LUZ DO DIA. ADEMAIS, PELA CERTIDAO DE ANTECEDE NTES ACOSTADA AS FLS. 33/34, E POSSIVEL VERIFICAR QUE O FLAGRADO CUMPRE PENA NESTA COMARCA, PELA PRATICA DE C

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 2416 ou artefato que se presuma possa ser utilizado para embalar ou comercializar drogas. Esse conjunto de fatores não permite o recebimento do flagrante pelo crime de tráfico de drogas, tratando-se de conduta atípica de ambos, em relação ao art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, tornando-se a prisão ilegal, sendo possível enquadrar apenas EMERSON VENTURA DOS REIS no tipo penal do art. 28, da Lei antid

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 B) NECESSIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL, HAJA VISTA QUE, UMA VEZ SOL TO, PODERA AMEACAR TESTEMUNHAS, A FIM DE MODIFICAREM SUAS DECLARA COES EM JUIZO, FRAGILIZANDO A COLHEITA DE PROVAS. IMPORTA SALIENT AR QUE E ITERATIVO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS DE QUE OS PREDICA TIVOS PESSOAIS FAVORAVEIS DOS AGENTES, TAIS COMO PRIMARIEDADE, BO NS ANTECEDENTES, ENDERECO FIXO, ETC, NAO

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 NDIMENTO QUE A PRISAO CAUTELAR PODE SER DECRETADA PARA GARANTIA D A ORDEM PUBLICA POTENCIALMENTE OFENDIDA, ESPECIALMENTE NOS CASOS DE: REITERACAO DELITIVA, PARTICIPACAO EM ORGANIZACOES CRIMINOSAS, GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA, PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENT E1, OU PELAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE PRATICADO O DELITO (MODUS OPER ANDI). PORTANTO, NA ANALISE QUE E POSSIVEL

Seção I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 COMARCA DE CACHOEIRA ALTA IMPETRANTE ALDEIR DIVINO DE CASTRO PACIENTE DANIEL SOARES DE SOUSA RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS NR.PROCESSO: 5370429.75.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS Nº 5370429.75.2018.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR O advogado ALDEIR DIVINO DE CASTRO, devidamente inscrito na OAB-GO, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 1874 Adolescente: Genitora: Técnica CIAM: Defensora Dativa: RÉUS PRESOS Processo nº 0003493-47.2019.814.0068 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Acusados: ANTONIO JULIO GUIMARAES DUARTE NETO e DANIEL SOUSA DA SILVA Advogados Constituídos: Clesyo Kym da Silva Souto Maior, OAB/PA 27.589, e Hellem Patrícia Sousa Veras, OAB/PA nº 28.320 Capitulaç¿o Provisória: art. 33 da Lei nº 11.343/06

Seção III ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 CISãO. NãO é O CASO DOS AUTOS. DISPõE O ART. 316, DO CPP: “ART. 3 16. O JUIZ PODERá REVOGAR A PRISãO PREVENTIVA SE, NO CORRER DO PR OCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO D E NOVO DECRETá-LA, SE SOBREVIEREM RAZõES QUE A JUSTIFIQUEM”. TRAT A-SE DE NORMA QUE PREVê A CLáUSULA REBUS SIC STANTIBUS DA PRISãO CAUTELAR. ADEMAIS, OS ARGUM

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 E SOBRE EVENTUAL OCORRENCIA DE PRESCRICAO, EM QUALQUER DE SUAS MO DALIDADES. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 08 DE JULHO DE 2015. RICARDO SILV EIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 36364-44.2011.8.09.0006 AUTOS NR. : 206 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GRAZIELA CORREA ACUSADO : ENILTON CARLOS CAIXETA ADV ACUS : 28842 GO - PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO : DESPACHO DE-