Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : VANDERLEY BISPO DOS REIS VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO INDICIADO VANDERLEY BISPO DOS REIS, DEVENDO O MESMO SER LIBERADO E ENTREGUE A SUA FAMILIA PARA ENCAMINHAMENTO MEDICO PSIQUIATRICO, BEM COMO SER INFORMADO E STE JUIZO O LOCAL D

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 LITUOSA OCORRIDA, JUSTIFICA A PRISAO CAUTELAR, NAO SENDO POSSIVEL , PORTANTO, A LIBERDADE DOS INDICIADOS CUMULADA COM OUTRA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO. VALE RESSALTAR QUE A PRISAO PREVENTIV A, COMO ESPECIE DE PRISAO CAUTELAR, DEVE ESTAR FUNDADA NO FUMUS C OMISSI DELICTI, OU SEJA, EM INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERI ALIDADE, BEM COMO NO PERICULUM LIBERTATIS, Q

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 CIENTES, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGORA NOS A UTOS, PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA. COM EFEITO, O SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTICA JA FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE A PRISAO CAUTELAR PODE SER DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUANDO VERIFIC ADO O RISCO CONCRETO DE REITERACAO DELITIVA, HIPOTESE DOS AUTOS, EM QUE O CUSTODIADO RESPONDE PELA PRATICA DE

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 EPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. ADEMAIS O AUTUADO CONFESSOU TODA A PR ATICA DELITIVA AO SER OUVIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL (FLS. 10/11 ). A MATERIALIDADE DOS CRIMES SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE COMPROVADA S, CONSOANTE TODOS OS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO BOJO DAS INVESTIGA COES POLICIAIS, QUE CONFIRMAM A SUA PRATICA, BEM COMO O AUTO DE E XIBICAO E APREENSAO DE F. 17. ADEMAIS, NEN

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 O SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA, OU A APLICACAO DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUTIVA. NES TE SENTIDO, EM ATENCAO AOS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 2 82 DO CPP, ORIENTANDO-ME PELOS DITAMES LA EXPOSTOS, ACERCA DA NEC ESSIDADE E DA ADEQUACAO DA MEDIDA (PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE ), VERIFICO QUE NO CASO DOS AUTOS A PERICU

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 AL PARA, ORIGINARIAMENTE, CONHECER, PROCESSUALIZAR E JULGAR O CAS O VERTENTE NESTES AUTOS E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO SUA REMESSA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA, A QUEM DECLINO COMO COMPETENTE, CUMPRIDAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES LEGAIS E COM FULC RO NO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISAO PR EVENTIVA DECRETADA E RELAXO A PRISAO DE A

Seção III ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1422 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 FAVORáVEIS DO AGENTE, TAIS COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, ENDEREçO FIXO, ETC, NãO BASTAM PARA A CONCESSãO DA LIBERDADE PRO VISóRIA, SE PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTóDIA PREVENTIVA, COM é O CASO DESTES AUTOS. PORTANTO, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZAD ORES DA PRISãO CAUTELAR, DENTRE ELES: GARANTIR A ORDEM PúBLICA E A CORRETA APLICAçãO DA LEI PENAL. A

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 E DA ADEQUACAO DA MEDIDA (PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE), VERIFI CO QUE NO CASO DOS AUTOS A PERICULOSIDADE, EXPRESSADA PELA ACAO D ELITUOSA OCORRIDA, JUSTIFICA A PRISAO CAUTELAR, NAO SENDO POSSIVE L, PORTANTO, A LIBERDADE DO INDICIADO CUMULADA COM OUTRA MEDIDA C AUTELAR DIVERSA DA PRISAO. VALE RESSALTAR QUE A PRISAO PREVENTIVA , COMO ESPECIE DE PRISAO CAUTELAR, DEVE ESTA

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 A DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS;" DESSE MODO, LE VANDO EM CONSIDERACAO OS CRITERIOS DA NECESSIDADE E ADEQUACAO (PR INCIPIO DA PROPORCIONALIDADE), ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO QUE, NO CASO DOS AUTOS, A PERICU LOSIDADE EXPRESSADA PELA ACAO DELITUOSA OCORRIDA JUSTIFICA A PRIS AO CAUTELAR, NAO SENDO POSSIVEL A LIBERDA

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 O SENDO DO CRIME DE ROUBO COMETIDO CONTRA ELA MOMENTOS ANTES, TEN DO SIDO SUBTRAIDOS DE DOIS CELULARES E UMA MOCHILA CHEIA DE ROUPA S DE SUA PROPRIEDADE. DESTA FORMA RESTA CARACTERIZADO A GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA DO INDICIADO. INCABIVEL A APLICACAO DE ME DIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PARA FATOS COMO ESTES DOS AUT OS, QUE ATERRORIZAM A SOCIEDADE, COLOCANDO