Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 E O OBJETO DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCIONA-SE NA VI A INFRACONSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, INCISO XXXV, CF/88). P RECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONFIGURA -SE COM A EXISTENCIA DO BINOMIO NECESSIDADE - UTILIDADE DA PRETEN SAO SUBMETIDA AO JUIZ. A NECESSIDADE DA PR

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 EXISTE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, SE NAO HOUVER REQUER IMENTO ADMINISTRATIVO DO OBJETO PRETENDIDO NA ACAO. EIS A SEGUINT E EMENTA: "PREVIDENCIARIO. ACAO CONCESSORIA DE BENEFICIO. PROCESS O CIVIL. CONDICOES DA ACAO. INTERESSE DE AGIR (ART. 3 E 267, INCI SO VI, CPC). PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. TRATA-SE, NA ORIGEM, DA ACAO, C

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 NAIS NA 1 VEP DE GOIANIA (AUTOS N 201700661838 E N 201700558174), ALEM DE CONDENACOES NAS COMARCAS DE MINACU E GOIANIA (AUTOS N 20 1402484008, N 201401060077, N 201504008523, N 201400542353). NESS E ASPECTO, EMBORA A SUMULA 241 DO STJ ESTABELECA QUE A REINCIDENC IA PENAL NAO PODE SER CONSIDERADA COMO CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E, SIMULTANEAMENTE, COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 VIOLENCIA E AMEACA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 7, 2, INC. I, DO CP), ENCONTRA-SE PRESENTE, POIS COMO SE OBSERVA PELO DEPOIMENTO DA VITIMA, OS ACUSADOS, AGINDO EM CONCURSOS DE PE SSOAIS, UTILIZARAM-SE DE ARMA DE FOGO NA ABORDAGEM DA VITIMA, AME ACANDO-LHE PARA CONSEGUIR OBTER A SUBTRACAO DO BEM MOVEL1. E EM R ELACAO A OUTRA CAUSA DE AUMENTO DE PENA QUA

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NACAO DE COMPETENCIA DO JUIZO FEDERAL PARA O JUIZO ESTADUAL NAO T EM O CONDAO DE, POR SI SO, INVALIDAR A PROVA ATE ENTAO COLHIDA. P RECEDENTES DO STF E DO STJ. 2. ORDEM DENEGADA. (HC 56.222/SP, REL . MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 11/12/2007, DJ 0 7/02/2008, P. 1) ASSIM, DETERMINO QUE SE VOLVAM OS AUTOS AO MINIS TERIO PUBLICO PARA QUE APRESENTE NOVA DENUNC

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS (SINIC); D) SEJAM ENCA MINHADAS A ARMA E AS MUNICOES APREENDIDAS AO COMANDO DO EXERCITO, APOS A APRESENTACAO DA PECA DEFENSIVA, CASO NAO FIQUE CONSTATADO QUE A ARMA DE FOGO ESTA REGISTRADA NO ORGAO COMPETENTE E, NAO SE NDO POSSIVEL PROCEDER A NOTIFICACAO DO PROPRIETARIO DE BOA-FE PAR A QUE SE MANIFESTE ACERCA DE INTERESSE NA R

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 GIME SEMIABERTO (FL. 44). INTIMADA, A DEFESA QUEDOU-SE SILENTE (F L. 45). E O BREVE RELATO. DECIDO. INICIALMENTE, RESSALTO QUE MALG RADO O CONCURSO DE PENAS DE RECLUSAO E DETENCAO, NAO HA OBICE PAR A QUE SEJAM SOMADAS, HAJA VISTA QUE POSSUEM NATUREZA DE PENAS PRI VATIVAS DE LIBERDADE. POR OPORTUNO, COLACIONO O SEGUINTE JULGADO: RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. UNIFICA

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 EXEQUENTE : O ESTADO DE GOIAS EXECUTADO : KENETH BARROS SANTOS SILVA ADV EXEQTE : 19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, A MPARADO NA LEGISLACAO PERTINENTE, ART. 794, INC. I, CPC, JULGO PO R SENTENCA COM JULGAMENTO DO MERITO, PARCIALMENTE EXTINTA A PRESE NTE EXECUCAO FISCAL QUANTO AO PROCESSO ADM

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 298999-14.2015.8.09.0014 529 ACAO PREVIDENCIARIA DOMINGOS DUARTE DA SILVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2376 MT - CELSO MARTIN SPOHR 28128 GO - MOACIR JESUS BARBOZA DESPACHO : AUTOS N. 201502989993 D E S P A C H O ANALISANDO DETIDAMENTE OS A UTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUT

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 DIRETAMENTE NO PODER JUDICIARIO, SEM REQUERER ADMINISTRATIVAMENT E O OBJETO DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCIONA-SE NA VI A INFRACONSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, INCISO XXXV, CF/88). P RECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONFIGURA -SE COM A EXISTENCIA DO BINOMIO NECESSIDADE