Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 2094 filhos. É desnecessária a produção de provas em audiên-cia, sendo suficiente a revelia dos pais e o estudo social. Por outro lado, a resposta apresentada pelo curador especial nomeado ao pai da criança Nattalia Eduarda Almeida Soares não afasta a presunção da veracidade da declaração de consentimento ac