Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 O LEGAL, DEIXO DE PROCEDER A REDUCAO RESPECTIVA (SUMULA 231, DO S TJ). CONSIDERANDO QUE O CRIME NAO ATINGIU A SUA CONSUMACAO, NOS T ERMOS DO ART. 14, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A RED UCAO DA PENA EM 1/3 (UM TERCO) MINIMO LEGAL, UMA VEZ QUE O ACUSAD O, QUANDO FOI INTERCEPTADO EM SUA CONDUTA, JA ESTAVA ACOMODANDO O S OBJETOS NO VEICULO QUE SERIA UTILIZADO PA

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 O MATERIAL SOFRIDO PELA VITIMA; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NAD A CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) A NO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, PELO FURTO NARRADO NA DENUNCIA. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DO DELITO (ARTI GO 65, III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), CO