Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Preliminarmente, intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente planilha de cálculo da dívida exigida atualizada, com individualização dos encargos cobrados, no prazo de 20 (vinte) dias. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0006636-92.2012.403.6126 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP114904 - NEI CALDERON) X JONATAS GIMENEZ RODRIGUES Fls. 263/264: Defiro o pedido da exequente. Proceda-se à penhora de ativos financeiros, por meio do sistema BACENJUD, existentes

Caderno único ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Nº 2013.01.1.153993-4 - Rescisao Cont C/c Reint Posse - A: MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS. Adv(s).: DF018787 - Ronaldo Rodrigo Ferreira da Silva. R: JONIS LEMOS PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. De acordo com o CPC - Código de Processo Civil, em seu art. 282, a petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e resi

Diário da Justiça ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, quarta-feira 8 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.571 ria Conjunta n. 20/2020 e 21/2020, do Gabinete da Presidência deste Tribunal de Justiça, ficam suspensas todas audiências designadas no período de 18/03/2020 a 30/04/2020. Referidas audiências serão redesignadas para datas oportunas. ADV: THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO (OAB 3539/AC) - Processo 070146768.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Associação dos Magistrados do Acre - A

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa(art. 334, §8º). Publique-se. Intimem-se. ADV: ATAMI TAVARES DA SILVA (OAB 3911/AC), ADV: EDUARDO VENICIOS SANTOS DE ARAÚJO (OAB 5262/AC) - Processo 0702031-81.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução -

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ao se ver na posse do bem apreendido, passa o credor fiduciário a não mais demonstrar interesse na localização do devedor para fins de citação, determino que, em apreendido o bem, o mesmo permaneça nesta Comarca pelo prazo acima. Cite-se a parte devedora para, querendo, pagar a dívida no prazo acima, contado da execução da liminar (art. 3º, § 3º, do Decreto Lei 911/69), e/ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011593-42.2016.403.6112 - RITA OLIVO VICENSOTTO X PAULO SERGIO VICENSOTTO X MARCIA VICENSOTTO TOMIAZZI(PR025517 - CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO E PR017750 OSMAR CODOLO FRANCO) X BANCO DO BRASIL SA(SP389839 - ANDRE QUARTAROLLA MOURA) Vistos, em decisão.A parte autora ajuizou a presente demanda pretendendo o ressarcimento da diferença aplicada no mês de abril em financiamentos rurais obtidos junto ao Banco do Brasil, aplicando os índices de correção monetária expurgadas por planos econômic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011593-42.2016.403.6112 - RITA OLIVO VICENSOTTO X PAULO SERGIO VICENSOTTO X MARCIA VICENSOTTO TOMIAZZI(PR025517 - CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO E PR017750 OSMAR CODOLO FRANCO) X BANCO DO BRASIL SA(SP389839 - ANDRE QUARTAROLLA MOURA) Vistos, em decisão.A parte autora ajuizou a presente demanda pretendendo o ressarcimento da diferença aplicada no mês de abril em financiamentos rurais obtidos junto ao Banco do Brasil, aplicando os índices de correção monetária expurgadas por planos econômic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Admito a emenda à inicial de fl. 120. Intime-se o autor para que, no prazo de quinze dias, recolha as custas complementares, conforme certidão de fl. 121. Considerando que, no caso, a relação jurídica versa sobre direitos indisponíveis, e, portanto, não passíveis de autocomposição (art. 334, 4º, II, do CPC), deixo de designar audiência de conciliação.Recolhidas as custas, cite-se a parte ré, com a observação de que cabe à mesma, em sede de contestação, especificar as eventuai

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.381.683-PE, representativo da controvérsia, nos termos do artigo 1036 do CPC, determinando a suspensão de todas as ações que versem acerca do afastamento da TR como índice de correção dos saldos das contas de FGTS, sobresto o andamento da presente demanda e determino a remessa dos autos ao arquivo até o desfecho do citado Recurso Especial.Int. 0002383-22.2016.403.6126 - MIGUEL JORGE LOURENCO(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS. Tratam os presentes autos de embargos incidentes em execução de sentença, partes qualificadas na inicial, objetivando a correção do quantum a ser executado. Afirma o Embargante que os valores executados são mais do que os devidos em razão da utilização na correção monetária de índices diversos dos devidos, bem como constam dois erros materiais vistos na indevida integralização da competência de 10/2008 (em decorrência da prescrição) com reflexo no abono. O embargado ap