Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outros Participantes: Com fulcro no art. 334, 4º do CPC, deixo de agendar audiência de conciliação prévia, tendo em vista que a autarquia previdenciária tutela direitos públicos indisponíveis que não admitem autocomposição sem a necessária e adequada instrução probatória. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se. BRUNO CESAR LORENCINI JUIZ FEDERAL GUARULHOS, 18 de novembro de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007655-88.2020.4.03.6119

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5019432-98.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: HOSPITAL E MATERNIDADE MOGI LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI - SP210968 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando que o Código de Processo Civil dispõe no seu artigo 291 que a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo legal. SãO PAULO, 4 de agosto de 2017. 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011365-81.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: REGINALDO TADEU SOEIRO DE FARIA Advogados do(a) AUTOR: TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO - SP202686, RODRIGO GUEDES CASALI - SP248626 RÉU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Por ora, intime-se a parte autora

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 EX POSITIS, defiro a liminar pleiteada initio litis para suspender, provisoriamente, os efeitos da decisão recursada. Por derradeiro, deve ser realçado o caráter provisório desta decisão, que poderá ser modificada ao longo do procedimento, à vista da formação do contraditório e do definitivo conjunto probatório que, certamente, constará dos autos após a con

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5017594-57.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CARMELO COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020, ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intime-se a parte impetrante para que atribua à causa o valor do benefício econômico pretendid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5017594-57.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CARMELO COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020, ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intime-se a parte impetrante para que atribua à causa o valor do benefício econômico pretendid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Dê-se vista à IMPETRADA para que ofereça contrarrazões de apelação em face do recurso de apelação interposto pela IMPETRANTE. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 3ª Região. P. e Int. SANTO ANDRé, 7 de novembro de 2019. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004051-35.2019.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO PAULUSSI D E S PA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo legal. SãO PAULO, 4 de agosto de 2017. 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011365-81.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: REGINALDO TADEU SOEIRO DE FARIA Advogados do(a) AUTOR: TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO - SP202686, RODRIGO GUEDES CASALI - SP248626 RÉU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Por ora, intime-se a parte autora

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5009123-52.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. Advogados do(a) AUTOR: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Emende a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, a petição inicial, atribuindo o valor dado à causa de acordo com o benefício econômico pret

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2099 COMARCA DE BARCARENA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Número do processo: 0801267-85.2020.8.14.0008 Participação: AUTOR Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB: 16837/PA Participação: REU Nome: VALDECY SILVA DAS CHAGAS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento Nº 006/2009-CJCI, ce