209 resultados encontrados para recolher custas complementares sob pena - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 475 1831 736 e seguintes, do citado Código. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de c
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 570 1515 Processo 009.09.013946-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - João Trevisan - Banco Itaú S/A - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da celeridade processual. Anote-se. Para evitar abuso de direito e tendo em vista o contido na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que “o Estado prestará assistê
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 685 2252 MONITORIA. JUSTIÇA GRATUITA. FUNDAÇÃO. ISENÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA. Por expressa previsão legal, contida no art. 6o da Lei Estadual n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, as fundações estão isentas da taxa judiciária. Decisão reformada. Recurso provido (E. TJSP, AI 992090865854, rel. Des. Felipe Ferreira, São B
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 423 1687 de renda ou recolha as custas judiciais em dez dias sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO PIERRE (OAB 50197/SP) Processo 009.09.000484-0 - Sustação de Protesto - Cláudia Vianna Muniz Nunes - Bel Cook Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda - Ciên
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 515 1595 Processo 009.09.004215-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Jurandir Lima Gregório - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, bem como os benefícios da prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Citese, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ROBERTO NOGUEIRA HELIO DA SILVA NOGUEIRA ADV REQTE : 30917 GO - VINICIUS ANTONIO VIERA MACIEL DESPACHO : PROTOCOLO: 201504384347 REQUERENTE(S): URPLAN-URBANIZADORA DO PLA NALTO LTDA E OUTROS REQUERIDO(S): MARIA LUCIA PIRES E OUTROS NATU REZA: NULIDADE DE ATO JURIDICO DESPACHO PROMOVA-SE A ALTERACAO NA CAPA E NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) D O VALOR DA CAUSA, PAR A CON
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 OS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 326547-19.2015.8.09.0174 AUTOS NR. : 2084 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REQUERIDO : NEIDE DE OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA ADV REQTE : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 20
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1395 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 11147 GO - SOLIMA PINHO HYCZY DA COSTA ADV REQDO : 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO DESPACHO : MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO OU ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIANIA, 08/03/2013. ===================================================================
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 NAIS, O VALOR DA CAUSA é O DO BENEFíCIO FINANCEIRO ALMEJADO (PREC EDENTES DO STJ). 2. NãO ATENDIDA A DETERMINAçãO DE EMENDA à INICI AL PARA CORREçãO DO VALOR DA CAUSA, A HIPóTESE é DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 284, PARáGRAFO úNICO, DO CPC. 3. O AGRAVO REGIMENTAL DEVE SER IMPROVIDO QUANDO A MATéRIA NELE VERS ADA TIVER SIDO SUFICIENTEMENTE A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 06/2014) - GRIFEI NO ENTANTO, A PARTE EMBARGAN TE DEU A CAUSA VAL OR TOTALMENTE DIVERSO DAQUELE ATRIBUIDA A EXECU CAO I I DAS PROVI DENCIAS ASSIM, INTIME-SE A EMBARGANTE, POR SE U PROCURADOR(A), PA RA AS SEGUINTES PROVIDENCIAS, NO PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIAS: 1 CO RRIGIR O VALOR DADO A CAUSA SOB PENA DE INDEFE RIMENTO DA INICIAL ; 2 RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES SOB PEN