Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS - PARCELAS REMUNERATÓRIAS ENUNCIADO 60 DO TST - AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE - CARÁTER INDENIZATÓRIO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - REALINHAMENTO JURISPRUDENCIAL - NATUREZA INDENIZATÓRIA - SUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL.3. Os adicionais noturnos, de periculosidade, de insalubridade e referente à prestação de horas-extras, quando pagos com habitualidade, incorporam-se ao salário e sofrem a incidência de contribuição

Caderno único ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 15 de abril de 2009 INDEFIRO o pedido de suspensão do feito. Requeira, pois, a parte autora o que entender de direito, no prazo de cinco dias.Int.Ceilândia - DF, quinta-feira, 12/02/2009 às 18h12.. Nº 16138-2/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF016598 - GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA. R: SCHNEIDER FERNANDES AZEVEDO CORREIA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - Nad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De ordem do(a) Exmo(a) Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes e nos termos do artigo 36 da Portaria 14/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal em 02/09/2014, INTIMO as partes acerca do ID 41921763 - Certidão Trânsito em Julgado. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5002234-75.2020.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP18

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 2196 Afirma, também, tanto na petição inicial quanto no Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios, que é comerciante. Agora, contudo, quer fazer crer que é um vendedor informal de picolés. Ora, se de fato a parte autora é vendedor informal, a simples juntada aos autos da DAI (Declaração Anual de Isento), comprovaria sua hipossuficiência. A hipossuficiência do requerente não foi documenta

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 1994 LIBRA, não consta parcelamento das custas dos presentes autos e em análise do boleto constante à fl.84, percebe-se que este faz referência ao processo de n° 08016906320178140133, que tem seu trâmite perante a comarca de Marituba, logo não houve recolhimento das custas, constantes destes autos, apesar da ciência inequívoca da parte. Dessa forma, frente o acima narrado, entendo que o recolhim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos nº 0000401-65.2015.403.6139Autor: Caixa Econômica FederalRéu(s):VIRGÍLIO CORREA DE MELLO BONOLDI (CPF: 024.511.848-92) - Rua Lazaro C Cruz, 77 Jardim Araucária, Apiaí/SP - CEP 18.320-000. DESPACHO/CARTA PRECATÓRIA Nº 417/2015Depreque-se ao r. Juízo da Comarca de Apiaí/SP, aCITAÇÃO do(s) réu(s) acima indicado(s), no endereço supra ou onde for encontrado para, nos termos do artigo 1102-B do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importâ

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 521 MOREIRA e RAIMUNDA LIMA MOREIRA. Em decisão de fl. 154 o magistrado retificou o valor da causa para R$300.000,00 (trezentos mil reais) e determinou a intimação da parte requerente para promover o recolhimento das custas iniciais complementares, além de emendar à inicial, apresentando qualificação completa do autor, como o seu CPF, nos termos do art. 319, inciso II do CPC. Em petitório de fls.

Diário da Justiça ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019 2142 do requerido ou para efetuar o recolhimento das custas iniciais pertinentes. N¿o é razoável, efetivo e nem se atende ao princípio da economicidade e duraç¿o razoável manter o trâmite a mercê do manifesto desinteresse da parte autora, pois, a decis¿o de indeferimento da gratuidade está acobertada pela preclus¿o temporal. A intimaç¿o foi realizada na pessoa do procurador constituído nos

Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6774/2019 - Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 1808 defiro desde logo a expedição de alvará de levantamento do valor restante dos honorários periciais. Intimem-se. Paragominas/PA, 24 de outubro de 2019. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito PROCESSO: 00034873020198140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA Ação: Procedimento Comum Cível em: 24/10/2019 REQUERENTE:JOAO MARCOS VIEIRA DA SILVA

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 1750 JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. DETERMINAÇ¿O DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. N¿O ATENDIMENTO. EXTINÇ¿O. ART. 267, IV, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Se a parte embargante n¿o obstante tenha formulado pedido de gratuidade de justiça é intimada para efetuar o recolhimento de custas e n¿o efetua o pagamento, tampouco recorre e