Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 394 954 prazo e deferimento de requerimento Ministerial, sendo que o Magistrado não deve ignorar eventual falta de justa causa para a apuração penal, sendo possível, até mesmo, a concessão de Habeas Corpus de ofício, o que, respeitado eventual entendimento diverso do E. Tribunal, não parece ser justificado nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 389 1505 Processo nº.: 576.01.2008.013585-6/000000-000 - Controle nº.: 410/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PATRICIA CRUZ MARTINEZ - Fls.: - Fica a defensora intimada da r.decisão datada de 12.12.08, a seguir transcrita: “VISTOS ...Tendo em vista o recolhimento da multa imposta, com fundamento no parágrafo úni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 144 econômica, tendo em vista a declaração acostada aos autos, bem como o disposto no art. 4, da Lei 1.060/50, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, com a advertência contida no § 1, do mesmo artigo. Anote-se.Cite-se e intime-se o requerido, a fim de que apresente os documentos, por cóp

Publicações Judiciais I ● 13/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos term

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 280 Contudo, a precipitação da ruptura contratual por iniciativa da Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: reclamada não pode vir a prejudicar a expectativa prévia e 03/04/2019, 3ª Turma, DEJT 12/04/2019) legitimamente criada pelo empregado, de maneira que deve AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - prevalecer o termo fixado no momen

Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1730/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 746 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901 - Telefone: (62) 39013476 ______________________________________________________ ______________________________________________________ ____________________

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2100 919 tramita no meio físico. Aguarde-se por cinco dias após a publicação no DJE. Determino que a presente distribuição seja cancelada, procedendo a serventia às anotações necessárias. Intime-se o requerente e dê-se ciência ao Promotor de Justiça. ADV: JULIO RODRIGUES (OAB 143304/SP) JUÍZO DE DIREITO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1145 OLIVEIRA (OAB 283970/SP) Processo 0005534-41.2018.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0111012-62.2015 - 6ª Vara Criminal) - JOSE ROBERTO SEVERINO DO NASCIMENTO e outros - Para realização do ato deprecado, designo o dia 18 de maio de 2018, às 13:50 horas. Requisite-se a ap

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. REITERAÇÃO. MAJORAÇÃO DA MULTA. RECOLHIMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. A interposição do recurso de revista fica condicionada ao recolhimento da multa dos embargos de declaração protelatórios, na hipótese em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1225 Penal. Tratando-se de pessoa pobre ou carente na acepção jurídica do termo, deverá comparecer perante a Defensoria Pública do Estado, Fórum da Comarca de Jundiaí/São Paulo. Decorrido esse prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para a defesa dos interesses de CARLOS