Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 422 907 Processo nº.: 576.01.2008.041389-6/000000-000 - Controle nº.: 1364/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO GARCIA CINTRA BORGES e outros - Fls.: - Fica os defensores intimados para que, no prazo legal, apresentem os memoriais dos acusados, encontrando-se os autos em cartório com prazo comum para os defen

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 1041 CLT. seu Recurso Ordinário não ultrapassa o juízo de admissibilidade, Guias relativas ao preparo juntadas aos IDs. 8d36352 e 73a9723. por deserto. Contrarrazões foram ofertadas (ID. 051efd4). Digno de nota que o caderno processual de 1973 já disciplinava Dispensado, na forma regimental, o parecer do Ministério Público do sobre a questão, de forma similar,

Publicações Judiciais I ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que o d. Juiz a quo determinou o recolhimento da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015, fixada em 0,5% sobre o valor atualizado da causa, independentemente da gratuidade judiciária concedida. Objetiva o agravante a reforma de tal decisão alegando, em síntese, que é beneficiário da assistência judiciária gratuita, devendo ser suspensa a exigibilidade da multa enquanto perdurar tal condição. Inconformado, requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e a reforma da d

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ELIANDRO SILVERIO DE MIRANDA(OAB: 263861/SP) FERNANDO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA(OAB: 332614/SP) UNIÃO FEDERAL (PGFN) UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO RÉU RÉU Intimado(s)/Citado(s): - VALE DO VERDAO SOCIEDADE ANONIMA ACUCAR E ALCOOL 3391 Processo Nº PetCiv-0010268-06.2022.5.18.0103 VALE DO VERDAO SOCIEDADE ANONIMA ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE DEU

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1982 384 Execuções Criminais A Doutor(a) CYNTIA MENEZES DE PAULA STRAFORINI, Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara - Seção da Execução Criminal do Fórum de Barueri/SP. FAZ SABER a todos quanto o presente edital (15 DIAS) virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) sentenciado: ALEX MATHEUS, filho de Alexandre Matheus

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 1371 RECURSO DE EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC RECOLHIDA A MENOR. DESERÇÃO. Nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC, a interposição de outro recurso fica condicionada ao recolhimento da multa ali prevista, quando há reiteração de embargos de declaração considerados protelatórios, circunstânc

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 23583 horas in itinere, diferenças de adicional noturno, tempo à disposição 3ª TURMA - 6ª CÂMARA e multa por embargos protelatórios. PROCESSO Nº 0011453-52.2015.5.15.0060 RECURSO Contrarrazões pela reclamante (ID. 47f611f) ORDINÁRIO Dispensada a prévia intervenção do Ministério Público do Trabalho RECORRENTE: SEARA ALIMENTOS LTDA nos termos do Regimento

Publicações Judiciais I ● 29/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mesmo sentido: "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA MULTA . ART. 557, § 2º, DO CPC - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO RECURSAL - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DA PENALIDADE IMPOSTA - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O recolhimento da multa imposta com fundamento no art. 557, § 2º, do Código de Processo Civil revela-se como requisito de admissibilidade da impu

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 Sentença 200/202). Para comprovar sua alegação, juntou copia da CTPS obreira e do comprovante de recolhimento da multa de 40% sobre o FGTS (fls. 230/234). De fato, analisando o teor do referido acordo e as provas acostadas 1318 Processo Nº RTSum-0016366-07.2017.5.16.0016 AUTOR JOAO BATISTA DE SOUSA SILVA ADVOGADO ANA LUIZA VIANA(OAB: 16167/MA) RÉU EDECONSIL CONSTRUCOES

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 3849 óbice da Súmula/TST nº 297. Recurso de revista não conhecido. Neste sentido trago à colação os recentes julgados: RECURSO ORDINÁRIO DESERTO - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM VIRTUDE DE (...) B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A jurisprudência RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO as