Publicações Judiciais I - JEF ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Súmula 149 - A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário. Ressalte-se que se admite o cômputo do período laborado no campo pelo menor de idade (a partir dos 12 - doze anos), uma vez que as regras insculpidas nos ordenamentos Constitucionais, vedando o trabalho infantil, não podem prejudicá-lo. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA. ANULAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. APOSEN

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 708 STF. Asseverou tamb?m, quanto ? legitimidade passiva da patrocinadora, a incid?ncia do Tema n. 936/STJ - REsp n. 1.370.191/RJ (e-STJ fls. 1.369/1.382). O Tribunal de origem negou provimento ao apelo da agravante em julgado que recebeu a seguinte ementa (e-STJ fls. 1.096/1.097): APELA??O C?VEL. PREVID?NCIA PRIVADA. A??O COBRAN?A. FUNDA??O PETROBR?S DE SEGURIDADE SOCIALPETROS. PEDIDO DE INCLUS?O DOS AV

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região prazo de cinco (5) dias para apresentar defesa e todos os 1144 ________________________ documentos em meio eletrônico oficial, bem como será designada audiência de instrução. Autos sob nº: 0001498-54.2017.5.09.0069 Reclamante: ANTONIO MARCOS MACIEL Referido processo tramita com a seguinte classe processual: AÇÃO Reclamadas: EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA e TRABALHI

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 no prazo de 05 dias. 1789 Judiciário. Vistos. Sanando-se a omissão no feito, intime-se a reclamada para proceder ao pagamento dos Honorários periciais Notificação contábeis, com as devidas atualizações, no mesmo prazo já Processo Nº 0001624-59.2012.5.03.0033 RECLAMANTE Silvio Jose Vieira Advogado Ednaldo Amaral Pessoa(OAB: 055061MG) RECLAMADO Vox Engenharia de In

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RTOrd-0113200-68.2008.5.03.0107 AUTOR VAGNER DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES(OAB: 54241/MG) RÉU REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL ADVOGADO FERNANDA ROSA CARDOSO SILVA(OAB: 150685/RJ) RÉU FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. ADVOGADO MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS(OAB: 56526/MG) ADVOGADO LUIS HENRIQUE BATAGINI(OAB: 119868/MG) 10

Judiciário ● 20/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1499/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 75 RESENHA No 101-2626/2014 Processo : 0000671-86.2014.5.22.0101 Reclamante: MARIA ELIESIA RODRIGUES SOUSA Advogado(a): MARCELO BRAZ RIBEIRO Reclamado: MUNICIPIO DE COCAL Advogado(a): CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO

Fica notificada a parte reclamante para, querendo, contraarrozoar o recurso, no prazo
legal.

Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1830/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 dos comprovantes de depósito em favor do autor,nos termos do RECLAMANTE Advogado acordo homologado às f.51, sob pena de execução. RECLAMADO Notificação Processo Nº 0000210-45.2014.5.03.0004 RECLAMANTE Alessandro Nunes de Sa Advogado Djalma Alves de Matos Junior(OAB: 050183MG) RECLAMADO Amaral Kar Lanternagem e Pintura Automotiva Ltda. RECLAMADO Marcus Vinicius do Amar

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 AR A SITUACAO. 3. "A MULTA DE QUE TRATA O ART. 41 DA LEI 8.212/91 SOMENTE DEVE SER IMPUTADA PESSOALMENTE AO AGENTE PUBLICO SE DEMO NSTRADO O EXCESSO DE MANDATO OU O COMETIMENTO DA INFRACAO COM DOL O OU CULPA, JA QUE ESSA REGRA DEVE SER INTERPRETADA EM HARMONIA C OM O DISPOSTO NO ART. 137, I DO CTN, QUE EXPRESSAMENTE EXCLUI A R ESPONSABILIDADE PESSOAL DAQUELES QUE AGEM

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 6542 Facultada a dedução do valor correspondente a eventual(is) (oito) dias subsequentes (CLT, 879, §, devendo, no mesmo depósito(s) recursal(is); prazo, pagar ao exequente o valor incontroverso da dívida, com 2) Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para oportuna comprovação do recolhimento das contribui-ções resolver eventuais questões rema

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 Processo Nº RTOrd-02827/2014-371-02-00.0 Autor Advogado DIEGO LEANDRO DEGASPERI DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 312200-D/SP) BM LOGISTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA BRUNO KALIL NASCIMENTO(OAB: 87816-D/MG) TIM CELULAR S.A CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 169709-A/SP) Réu Advogado Réu Advogado Intimado(s)/Citado(s): - BM LOGISTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -