Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 / Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1027 586 1 1) 49452-41.2014.8.06.0035/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REPR. LEGAL.: RITA BEZERRA DOS SANTOS BARBOSA .”Pelo presente, fica V.Sa. Intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12/09/2014 às 09:45h, que será realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara do Fórum Ministro Jesus Costa Lima, sito na Trav. Felismino Filho, nº 107

Publicações Judiciais I ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alegado pela parte e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Para fazer jus ao benefício de aposentadoria por invalidez, o requerente deve ser filiado à Previdência Social, comprovar carência de doze contribuições e estar incapacitado, total e permanentemente, ao trabalho (arts. 25, I, e 42, da Lei nº 8.213/91). Idênticos requisitos são exigidos à outorga de auxílio-doença, cuja diferença centra-se na duração da incapacidade (arts. 25, I, e 59 da Lei nº 8.

Publicações Judiciais I ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alegado pela parte e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Para fazer jus ao benefício de aposentadoria por invalidez, o requerente deve ser filiado à Previdência Social, comprovar carência de doze contribuições e estar incapacitado, total e permanentemente, ao trabalho (arts. 25, I, e 42, da Lei nº 8.213/91). Idênticos requisitos são exigidos à outorga de auxílio-doença, cuja diferença centra-se na duração da incapacidade (arts. 25, I, e 59 da Lei nº 8.

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1862 recolhimentos das contribuições previdenciárias e imposto de renda PODER JUDICIÁRIO incidentes sobre a remuneração paga por força desta sentença, JUSTIÇA DO TRABALHO observados os limites legais e hipóteses de isenção, ficando CONCLUSÃO responsável pelo acréscimo de juros e multas decorrentes do atraso nos recolhimentos. Nesta data, faço os presentes au

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4964 Conforme disposições do art. 295, VII, do Código de Processo Penal, devem ser recolhidos à prisão especial o preso provisório que for diplomado por qualquer das faculdades de ensino superior do País. Com efeito, por ser portador de diploma de curso superior, assiste ao Requerente o direito à prisão especial. Frise-se que a aludida prisão especial constitui no

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 252 bancária do Depósito Recursal (ID. c2d1052 - Pág. 2) e da respectiva guia (ID. c2d1052 - Pág. 1); PODER JUDICIÁRIO CONSIDERANDOa juntada da Guia de Recolhimento da União JUSTIÇA DO TRABALHO GRU (ID. 9a152c3 - Pág. 1), sem o comprovante de seu efetivo pagamento, o que impossibilita a averiguação integral da DECISÃO MONOCRÁTICA regularidade do preparo recursal;

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1976 184 Habeas Corpus n.º 0804738-74.2017.8.02.0000 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Câmara Criminal Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Imp/Defensor : Ricardo Anizio Ferreira de Sá Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes Impetrado : Juíz de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital/al Pa

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 117 declaração firmada nos autos pelo próprio agravante, conforme encontra-se DESEMPREGADO, conforme se comprova pela Jurisprudência já consolidada no STJ, ora adotada, que para a documentação correlata, estando este dentro dos liames do art. 99 concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao Espólio mostra-se do CPC e do art.5º LLXXIV da CRFB. necessário re

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 889 Posteriormente, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Insta consignar que foi proferida decisão no auto de Prisão em Flagrante tombado sob nº 8001191-81.2022.8.05.0090, oportunidade qual, foi convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva. Pois bem. O presente pedido trás em seu bojo argumentações já avaliadas no auto de prisão em �

Publicações Judiciais I ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARLOS DELGADO Desembargador Federal 00011 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0061432-93.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.061432-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP059021 PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOAO OSTO PARO SP117736 MARCIO ANTONIO DOMINGUES JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PITANGUEIRAS SP 06.00.00209-6 1 Vr PITANGUEIRAS/SP EMEN