Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 5258 "A Reclamada EMTEP SERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO como o atestado médico de 60 dias do Sr. Gilberto José Vitniski, em LTDA interpôs agravo de instrumento em recurso ordinário às fls. tratamento pós-Covid a partir de 05/07/2021 (fl. 2629), não são 2657/2668, sem entretanto, efetuar o preparo recursal. Afirma que: suficientes para demonstrar a hipossuficiên

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 221 Ordinária do Plenário Virtual (PJE) da Egrégia Seção de Direito Penal, a realizar-se na Plataforma Virtual PJE, com início às 14h do dia 16 de abril de 2019 (terça-feira) e término às 14h do dia 18 de abril de 2019 (quinta-feira).Belém(PA), 12 de abril de 2019.Maria de Nazaré Carvalho FrancoSecretária da Seção de Direito Penal Número do processo: 0808726-36.2018.8.14.0000 Participaçã

Publicações Judiciais I ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARLOS DELGADO Desembargador Federal 00011 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0061432-93.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.061432-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP059021 PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOAO OSTO PARO SP117736 MARCIO ANTONIO DOMINGUES JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PITANGUEIRAS SP 06.00.00209-6 1 Vr PITANGUEIRAS/SP EMEN

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 4416 Assim, deve haver nos autos elementos fáticos (provas FGTS, referente ao mês anterior, caso a "Administração" não esteja testemunhais ou documentais) que permitam concluir que o ente realizando os depósitos diretamente, conforme estabelecido no público efetivamente fiscalizou o cumprimento das obrigações instrumento convocatório. Finalmente, o artigo 35 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 805 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 312/2018 - Itu AUTOR : J.P. INDICIADO : J.N.S. VARA:1ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO :0000364-60.2018.8.26.0286 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 007/2010 - Itu AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Diovani Petenon VARA:VARA

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3088 52 o relatório. Decido.Conforme preceito do art. 112 da Lei de Execuções Penais, a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo Juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior e seu mérito indicar a progress�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sucessivos pedidos e incidentes originários dos próprios réus.Para a espécie, demais, já há audiência agendada para data que se avizinha (06/08/2015, às 13:00 horas).Por fim, o pedido de acautelamento em Sala de Estado Maior já foi decidido anteriormente (f. 136), pautado em informações prestadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (ff. 124/126). Portanto, quanto ao questionamento acerca do recolhimento do requerente em local impróprio, violador de prerrogativa profissi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sucessivos pedidos e incidentes originários dos próprios réus.Para a espécie, demais, já há audiência agendada para data que se avizinha (06/08/2015, às 13:00 horas).Por fim, o pedido de acautelamento em Sala de Estado Maior já foi decidido anteriormente (f. 136), pautado em informações prestadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (ff. 124/126). Portanto, quanto ao questionamento acerca do recolhimento do requerente em local impróprio, violador de prerrogativa profissi

Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 297 origem. Tal decisão foi por mim ratificada, documento nº 29458. que, em sede de antecipação de tutela, não é possível a concessão Citada a requerida, não houve contestação. de medida envolvendo a "reclassificação ou equiparação de Sem outras provas, encerrou-se a instrução. servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de A D. Represe

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 1048 natureza ou valor. faz imprescindível para que uma relação jurídica possa constituir-se Parágrafo único. As normas desta Seção aplicam-se, no que ou modificar-se.O órgão judiciário presta sua assistência, couber, aos procedimentos regulados nas seções seguintes. integrando um negócio jurídico, e isto porque o Estado, apesar O artigo 515 do CPC dá