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recolhimento do tribut

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12 resultados encontrados para recolhimento do tribut - data: 11/08/2025

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TJGO 10/03/2014 - Pág. 1640 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1500 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 AJA ADV REQTE : 6314 GO - ALTAMIRO PRUDENTE DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N.º 8700213357 DESPACHO CONSIDERANDO QUE OS HERDEIROS SãO TODOS MAIORES E CAPAZES, INTIMEM-NOS PARA, NO PRAZO DE 30 (TR INTA) DIAS, MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NA CONVERSãO DO RITO DO I NVENTáRIO PARA O DE ARROLAMENTO. MANIFESTADO INTERESSE, DEVERãO, NO MESMO PRAZO ACIMA ASSINALADO, JUNT

TJGO 15/05/2019 - Pág. 447 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 23344 GO - RODRIGO DIAS MARTINS DESPACHO : EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 005/2010, E à DECISãO DE FLS. 65/66, FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS, VIA ADVOGADOS PARA, COMPA RECEREM NA DATA DO DIA 27/08/2019, àS 10:00 HORAS, NO FORUM DA CO MARCA DE BOM JESUS, SITUADO à AV. JOSé ANTôNIO DE LIMA, QUADRA 13 , LOTE úNICO, BAIRRO TROPICAL, PARA A REALIZAçãO DA PER�

TJGO 04/07/2016 - Pág. 1750 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 E DIGITEI. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINIST ERIO PUBLICO:____________________________________________________ ADVOGADO(A):____________________________________________________ ___ INTERROGANDO(A):_____________________________________________ ________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 150811-81.2015.8.09.0175 : 783 : ACAO PENAL : SIDNER PAR

TJGO 26/05/2014 - Pág. 354 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 TUIDADE DE JUSTIçA. NãO SE OLVIDA QUE OS TERMOS DA LEI SãO CLAROS NO SENTIDO DE QUE DEVE PRESUMIR-SE POBRE TODO AQUELE QUE SE DECL ARA COMO TAL. CONTUDO, SE Há NOS AUTOS DO PROCESSO PROVA DEMONSTR ANDO O CONTRáRIO DO ORA DECLARADO, O MAGISTRADO PODE EXERCER LIVR EMENTE A SUA CONVICçãO, FIRMANDO QUE O CASO é DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. NO PRESENTE CASO, NãO SE

TJGO 26/02/2018 - Pág. 258 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ACUSADO : DJALMA RAIMUNDO DIAS CHARLES ANDRE DE OLIVEIRA SYRLEY FRANCISCA DE OLIVEIRA VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : 39340 GO - ANDRE LUIZ ABRAO JUNIOR 36704 GO - MALLUMA PONTES DESPACHO : AUTOS N 2167/2016 (201603970783) ACUSADOS: DJALMA RAIMUNDO DIAS E OUTROS VISTOS, ETC TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PELO RE PRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DES

TJGO 17/02/2014 - Pág. 320 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1488 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 DELE FAZER PROVA DA SITUAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA ECONôMICA/FINANC EIRA (CF/1988, ART. 5°, INCISO LXXIV). Há 02 (DOIS) ARGUMENTOS MU ITO FORTES NO SENTIDO DE QUE NãO é MAIS SUFICIENTE, PARA USUFRUIR DOS BENEFíCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIçA, QUE O INTERESSADO SIMPL ESMENTE DECLARE A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCE SSO SEM COMPROMETER O SUSTENTO

TJGO 27/02/2014 - Pág. 259 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 E ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORáRIOS DE ADVOGADO SEM COMPROMETER SEU SUSTENTO PRóPRIO OU O DE SUA FAMíLIA; é ôNUS DEL E FAZER PROVA DA SITUAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA ECONôMICA/FINANCEIR A (CF/1988, ART. 5°, INCISO LXXIV). Há 02 (DOIS) ARGUMENTOS MUITO FORTES NO SENTIDO DE QUE NãO é MAIS SUFICIENTE, PARA USUFRUIR DO S BENEFíCIOS DA GRATUIDADE DE

TJGO 29/07/2014 - Pág. 211 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1595 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 NATUREZA REQUERENTE : ANULACAO DE ATO JURIDICO : EDUARDO PEREIRA DE SANTANA UELSON HONORIO DE SOUZA REQUERIDO : ALFA COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 28416 GO - HUGO HENRIQUE DE LIMA BORGES DESPACHO : PROTOCOLO N. 201401951362 D E C I S Ã O TRATA-SE DE AÇÃO DE ANUL AÇÃO DE ATO JURIDICO AFORADA POR EDUARDO PEREIRA DE SANTANA E UEL SON H

TJGO 14/03/2014 - Pág. 262 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 A (CF/1988, ART. 5°, INCISO LXXIV). Há 02 (DOIS) ARGUMENTOS MUITO FORTES NO SENTIDO DE QUE NãO é MAIS SUFICIENTE, PARA USUFRUIR DO S BENEFíCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIçA, QUE O INTERESSADO SIMPLESM ENTE DECLARE A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM COMPROMETER O SUSTENTO PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA, NOS MOLDES DELINEADOS ORIGINALMENTE PELA LEI N

TJGO 21/03/2014 - Pág. 319 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1509 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 NSTRAR O COMPROMETIMENTO DE SUAS RENDAS. CONFORME Já DECIDIU O GU ARDIãO DA CONSTITUIçãO FEDERAL, O EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA L – STF , AS CUSTAS JUDICIAIS CONSTITUEM TRIBUTO, OU, MAIS ESPECI FICAMENTE, TAXA DEVIDA PARA A REMUNERAçãO DOS SERVIçOS JUDICIáRIO S. ASSIM, O INTERESSE PúBLICO ENVOLVIDO NO RECOLHIMENTO DO TRIBUT O, POR SI Só, Já AUTORIZARIA

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