Caderno único ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de outubro de 2011 e provido parcialmente. Redução do valor indeni

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017 venal dos direitos reais corresponde a 70% (setenta por cento) do valor venal do imóvel; II ? o valor da propriedade nua corresponde a 30% (trinta por cento) do valor venal do imóvel. § 3º A base de cálculo do imposto, no caso de aquisição em hasta pública, é o valor da arrematação. Art. 6º O valor venal é determinado pela administração tributária, por meio de avaliação feita com base

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 autos prova pericial, produzido em juízo (processo nº 2015.01.1.071871-8), em cargo idêntico ao da parte autora, com a seguinte conclusão, ID 9519130 - Pág. 44: De acordo com os dados levantados obtidos através da perícia técnica, foram aferidos os seguintes resultados: 1) No que se refere à presença de insalubridade por agentes biológicos, conclui-se por sua existência, em grau máximo, nas

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 conveniente usufruir da sistemática da não cumulatividade, basta retirar-se do Simples Nacional (STJ, REsp 1.193.911/MG, Rel. Min. Herman Benjamin). XI. Inexiste bitributação e sim a ocorrência de dois fatos geradores de incidência do ICMS, a saber: um, quando o empresário importa mercadorias adquiridas em outros Estados da Federação e, outro, a posterior revenda no Distrito Federal. XII. Rec

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 DF Número do processo: 0711272-94.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VX9 COMERCIO DE CALCADOS EIRELI RÉU: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado porque, apesar de tratar-se de matéria de direito e de fato, não há necessidade da produção de provas em audiênci

Caderno único ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 24 de Novembro de 2016 Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Relator RELATÓRIO A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/1995. VOTOS O Senhor Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - Relator A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/1995. O Senhor Juiz EDU

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 N. 0709779-82.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MICROMEDICAL - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP. Adv(s).: DF57114 - EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS, DF0017915S - ANDRE SOARES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Núm

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 arbitramento de honorários advocatícios, haja vista anotar a existência de procuração nos autos (ID 1271007). II. Os Embargos de Declaração buscam sanar vícios, como obscuridade, contradição ou, omissão, que podem acometer a decisão judicial, sendo necessário a existência de vício intrínseco do decisium, para comportar a oposição dos embargos. Assim, o vício deve estar nitidamente contid

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 estão previstas no artigo 13, § 1.º da LC n.º 123/2006, que, diga-se de passagem, não violam qualquer norma constitucional, em especial o artigo 155, § 2.º, inciso VII da Constituição Federal ? CF, que tem a seguinte redação: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de s

Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo no valor original de R$ 23.555,63 (vinte e três mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), com a multa de 90% do art. 10, VI, “d” da lei 11.514/97, acrescidos de juros e encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Sujeito a reexame necessário. LEONARDO MENDONÇA PIRES FERREIRA - JATTE (16). PROCESSO TATE: 00.462/19-5. PROCESSO SF: 2019.000000630088-84. IN