Publicações Judiciais I ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : EDSON JACOMOSSI ARY JACOMOSSI ELENA BETTY GONCALVES BRITEZ MUSTAFA SP133450 CARLOS ROBERTO ROSSATO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PRES. PRUDENTE SP 00061798320044036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO. ARTIGO 185-A DO CTN. REQUISITOS. I - Hipótese dos autos em que não se configura o cabimento da medida de indisponibilidade de bens, prevista no art. 185-

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1261 15 Serviço de Recursos da 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0026302-25.2003.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Euclides Maranha Junior. Advogado: Marcelo Victor de Sousa (OAB: 23085/CE). Advogado: Francisco Welvio Urbano Cavalcante (OAB: 14814/CE). Advogada: Lara Costa de Almeida (OAB: 18775/CE). Embargado: Nilson Gonçalves Moraes. Advogada: Maria C

Publicações Judiciais I ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014850-15.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.014850-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR GALVATS GALVANOPLASTIA LTDA SP138654 FLAVIO DUARTE BARBOSA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO DE DIREITO DO SAF DE TABOAO DA SERRA SP 00025000720138260609 A Vr TABOAO DA SERRA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE M

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1660 ato processual que não tenha causado prejuízo à parte, pelo que liquidação de sentença.” não se cogita do alardeado cerceamento de defesa, na medida em Acolho, nestes termos. que inexistente a ofensa ao princípio consagrado pelo art. 5º, LV, da CF/88. Base de cálculo: Os documentos apresentados não alteraram a conclusão do Juízo, A Embargante requer e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2437 2021 FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Valdir Benedito Rodrigues (OAB: 174460/SP) - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 1967 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fábio Netto de Mello Cesar (OAB: 196666/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2134 1706 Ltda. - Fast Transportes Verticais Industria e Comércio S/A - Manifeste-se o exequente acerca da manifestação de fls. 30, do depósito judicial de fls. 32/33, e planilha de cálculo de fls. 34, no prazo legal. - ADV: THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB 343598/SP), RODRIGO SANT’ANA DA ROCHA (OAB 286341/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1663 591 Processo 0007489-21.2008.8.26.0063 (063.01.2008.007489) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Edjan Alves dos Santos - Municipio da Estância Turistica de Barra Bonita - “Ao exequente para retirada de mandado de levantamento expedido a seu favor - 2ª via. Prazo: 5 dias”. - ADV: CARLOS ALBERT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1213 601 554.01.2011.035836-5/000000-000 - nº ordem 1588/2011 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - KENSHU CHIBANA X TATIANA PIRES DA CRUZ - Fls. 47 - Vistos. Para regular apreciação do pedido de penhora “on line”, providencie o(a) credor(a), no prazo de 10 dias, o recolhimento do valor previ

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1244 17 MORAES. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Não demonstrando o recorrente que o provimento jurisdicional embargado possui qualquer um dos vícios elencados no art. 535 do CPC, ou mesmo erro manifesto, capa