5 resultados encontrados para recompensa da liberd - data: 28/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 IGATORIAS PREVISTAS EM LEI, ALIADAS AS CONDICOES ESPECIAIS ESTABE LECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUAIS SEJAM: I - COMPROVADA A OBTENC AO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER O DIREITO DE SAI DA AS 6:00 HORAS E RETORNO, NO MAIS TARDAR, AS 20:00 HORAS DURANT E OS DIAS UTEIS. DEVERA PERMANECER RETIDO NOS FINS DE SEMANA, CAB ENDO A FISCALIZACAO A ADMINISTRACAO DO EST
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 O JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA C ARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLO GICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO NA AREA DA TOXICOM ANIAS, DEVERA COMPARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOG ACAO DO BENEFICIO. DESIGNO O DIA _____/____
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 ONDICOES GERAIS E OBRIGATORIAS PREVISTAS EM LEI, ALIADA AS CONDIC OES ESPECIAIS ESTABELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUAIS SEJAM: I COMPROVADA A OBTENCAO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER O DIREITO DE SAIDA AS 6:00 HORAS E RETORNO NO MAIS TARDAR, AS 20:00 HORAS DURANTE OS DIAS UTEIS. DEVERA PERMANECER RETIDO NOS FINS DE SEMANA, CABENDO A FISCALIZACAO A ADMINI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO NA AREA DA TOXICOMANIAS , DEVERA COMPARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. DESIGNO O DIA _____/_____/_____, AS _____:_____ HOR AS PARA AUDIENCIA DE ADVERTENCIA. FINALIZADA A AUDIENCIA, REMETAM -SE OS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZO COMPETE A FISCALIZACAO E EXECUCAO DE PE